A Operação Declara Grãos promove conformidade tributária de produtores rurais.
A Receita Federal do Brasil, em sua contínua missão de combater a evasão fiscal, lançou a Operação Declara Grãos. Este é um esforço concentrado para garantir a correta Declaração de Imposto de Renda - Pessoa Física (DIRPF) no setor do agronegócio, um segmento vital da economia brasileira.
O principal objetivo da Operação Declara Grãos é fiscalizar as declarações de tributos das empresas do setor agrícola, identificando e corrigindo irregularidades como omissão de receitas, a operação também visa produtores que declararam, mas não informaram os valores corretos no anexo de atividade rural.
A operação está em andamento nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná. Iniciou-se com a análise de notas fiscais eletrônicas emitidas por empresas que adquiriram mercadorias de produtores rurais. Essas notas foram confrontadas com os dados dos sistemas da Receita Federal, revelando um grande número de contribuintes que não apresentaram suas declarações nos últimos 5 anos.
Além disso, são analisadas a exploração de atividade rural em imóveis arrendados e as despesas utilizadas nas atividades rurais, principalmente veículos classificados como utilitários e de carga.
A Operação Declara Grãos pode trazer impactos significativos para o setor do agronegócio. Os produtores rurais fiscalizados podem ser submetidas a autuações fiscais, multas e até mesmo processos judiciais. Além disso, a operação pode levar a um aumento na carga tributária, o que, por sua vez, pode afetar a competitividade do setor como um todo.
Procedimento de Regularização
A Receita Federal notifica os contribuintes inadimplentes por correspondência, indicando a necessidade de regularização.
No entanto, não é necessário aguardar a carta ou comparecer a uma Unidade da Receita Federal para corrigir a situação. Se verificou que não apresentou a declaração em anos anteriores, providencie as declarações dos exercícios faltantes, se apresentou a declaração, mas não preencheu o anexo de atividade rural, complete-o adequadamente.
A regularização das declarações é vantajosa, evitando penalidades como multas e processos administrativos. As regras de regularização variam conforme os estados.
Na terceira fase, serão notificados:
- Contribuintes com receita de atividade rural superior a R$142.788,50 (anuais);
- Aqueles que exploram atividade rural em imóveis arrendados ou arrendam seus imóveis para tal finalidade;
- Aqueles que adquiriram veículos classificados como despesas da atividade rural, pois muitos desses veículos podem ter sido deduzidos incorretamente, não sendo utilizados exclusivamente na atividade rural.
Após a notificação, o contribuinte tem 30 dias para enviar a Declaração do Imposto de Renda para os exercícios de 2018 a 2021 (anos-calendário de 2017 a 2022).
Se aplicável, o imposto deve ser pago à vista ou parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$200,00. A regularização deve ser feita acessando as fichas de declaração no e-CAC e no site da Receita Federal. O prazo para regularização é informado na correspondência enviada pela Receita Federal, bem como o prazo para impugnar o processo administrativo.
Nas próximas etapas, serão investigados:
- A não emissão de notas fiscais eletrônicas;
- A ausência de pagamento do INSS patronal, por parte dos produtores rurais pessoa física;
- A omissão de receitas da atividade rural por parte dos produtores rurais e das empresas adquirentes, que se beneficiam com a redução do valor da contribuição ao Funrural.
- Para regularizar, o produtor deve apresentar a DIRPF com o Anexo de Atividade Rural para os exercícios de 2017 a 2021. Se já entregou, deve apresentar a declaração retificadora.
Se você for alvo da Operação Declara Grãos, é crucial agir de maneira rápida e estratégica. O primeiro passo é procurar imediatamente um advogado tributarista especializado no agronegócio. Este profissional terá o conhecimento e a experiência necessários para analisar a situação fiscal da sua empresa, identificar possíveis irregularidades e elaborar a melhor estratégia de defesa.
O advogado tributarista pode ajudar a revisar as declarações de imposto de renda, identificar possíveis falhas e inconsistências, e apresentar argumentos sólidos em sua defesa. Além disso, o advogado pode auxiliar na negociação de eventuais dívidas tributárias, buscando condições mais favoráveis de pagamento.
Benefícios da Regularização
A regularização traz diversos benefícios:
- Evita a aplicação de multas e juros sobre o imposto devido;
- Permite a obtenção de certidões negativas ou positivas com efeitos de negativas de débitos;
- Facilita a obtenção de financiamentos e empréstimos;
- Evita ações judiciais e administrativas.
A Operação Declara Grãos é uma oportunidade para que os produtores rurais regularizem suas pendências fiscais, evitando penalidades e garantindo benefícios importantes para o negócio, mas deve ser realizado as devidas analises na base de calculo, aliquotas e legislação aplicável, por isso ser crucial ter um advogado tributarista acompanhando a Operação Declara Grãos.
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