Desvendando os Desafios dos Passivos Tributários: Estratégias e Soluções para Débitos em Aberto e Execuções Fiscais.
Administrar passivos tributários é uma atividade essencial e complexa que todos os contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, devem realizar com atenção e cuidado. Os desafios se multiplicam quando se trata de débitos tributários em aberto, Certidão de Dívida Ativa (CDA), Certidão Negativa de Débitos (CND) e Execução Fiscal. Vamos explorar cada um desses elementos e entender por que é fundamental abordá-los com uma estratégia bem elaborada.
- Débitos Tributários em Aberto:
São os valores de tributos que, por algum motivo, não foram pagos no prazo estipulado pela legislação. O não pagamento desses valores pode resultar em acréscimos significativos, devido à aplicação de multas de até 20% e juros. Portanto, é crucial identificar e quantificar esses débitos para evitar surpresas desagradáveis no futuro, elaborar um planejamento estratégico para minimizar os impactos desses débitos.
- Certidão de Dívida Ativa (CDA):
A CDA é um documento emitido pelo fisco que atesta a existência de uma dívida tributária. É emitida após o não pagamento de um tributo e é um título executivo extrajudicial, o que significa que pode ser usada pelo Estado para iniciar uma execução fiscal. Uma atuação inteligente é verificar a possibilidade de negociação estratégica para reduzir até 100% das multas, juros e encargos, através de um profissional especializado.
- Execução Fiscal:
Quando os débitos tributários em aberto não são quitados, o fisco pode iniciar um processo de execução fiscal. Trata-se de um procedimento judicial pelo qual o Estado busca a satisfação do crédito tributário, ou seja, o pagamento dos valores devidos. O contribuinte é notificado para efetuar o pagamento, e, caso não o faça, seus bens podem ser penhorados e levados a leilão. Frequentemente, é possível anular toda a execução fiscal, eliminando assim o passivo tributário do contribuinte.
- Certidão Negativa de Débitos (CND):
A CND é um documento que comprova a inexistência de débitos tributários e previdenciários, sendo essencial para empresas em diversas operações, como em processos de licitação ou para obtenção de financiamentos.
O que fazer nos casos acima?
Com a atual legislação, surgem oportunidades de negociação tributária estratégica com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e os parcelamentos, um mecanismo que permite a negociação de débitos tributários, reduzindo multas, juros e encargos. Isso é particularmente útil para débitos inscritos em CDA, mas existe a possibilidade de enviar à PGFN os débitos que estão na conta corrente da Receita Federal. Os parcelamentos embora não tenham redução de tributos, permite o parlamento das dívidas e de tempos em tempos ainda contamos com parcelamento especiais como PERT que traz uma série de benefícios ao contribuinte.
Para maximizar as chances de sucesso em tais negociações e garantir que todos os direitos do contribuinte sejam observados, é fundamental contar com a expertise de um advogado especializado em direito tributário. A defesa em Execução Fiscal é essencial para reduzir o passivos tributário, através dela é possível garantir os direitos do contribuinte, anulando integralmente a Execução Fiscal ou reduzindo seus valores.
Administrar passivos tributários não é apenas uma questão de cumprir obrigações, mas também de proteger seus direitos e interesses. Uma abordagem estratégica e bem planejada, apoiada pelo conhecimento de um advogado especializado, pode minimizar o impacto financeiro dos débitos tributários, facilitar a obtenção de CND’s e evitar a penhora de bens.
Diante desse cenário, fica evidente a necessidade de uma gestão eficaz dos passivos tributários. A atenção aos detalhes, a verificação cuidadosa da legalidade das cobranças e a negociação proativa com o fisco são etapas cruciais para evitar complicações futuras. Além disso, é importante avaliar a possibilidade de apresentação de recursos judiciais ou administrativos, bem como a revisão dos cálculos de juros e multas aplicados.
Não espere a situação se agravar. O gerenciamento proativo de seus passivos tributários é um passo fundamental para garantir a saúde financeira e a sustentabilidade de seus negócios ou finanças pessoais. Proteja-se contra surpresas desagradáveis e busque orientação especializada.
Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre gestão de passivos tributários e assegure um futuro mais próspero para o seu negócio, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.
