CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PREVIDENCIÁRIOS PARA EMPRESAS DO LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO
Eduarda Saldanha • 14 de setembro de 2023

Créditos Tributários Previdenciários para Empresas do Lucro Real e Lucro Presumido: Oportunidades Ocultas e Benefícios Tangíveis.


No universo empresarial, a gestão tributária é uma das atividades mais críticas e complexas, sobretudo em países com sistemas tributários tão intrincados quanto o brasileiro. Dentro desse cenário, é essencial que as empresas estejam atentas às oportunidades de créditos tributários, especialmente os previdenciários. Neste artigo, abordaremos especificamente as empresas enquadradas nos regimes do Lucro Real e Lucro Presumido.


Conceito de Créditos Tributários Previdenciários

Antes de mais nada, é vital entender o que são créditos tributários previdenciários. São valores que as empresas têm direito a recuperar decorrentes de pagamentos a maior ou indevidos de tributos relacionados à Previdência Social.


Oportunidades para o Lucro Real e Lucro Presumido

Empresas enquadradas nos regimes do Lucro Real e Lucro Presumido frequentemente têm oportunidades não percebidas de créditos tributários. Algumas das principais situações incluem:

  • Valores recolhidos a maior por estimativa;
  • Pagamentos indevidos ou duplicados;
  • Retenções na fonte não consideradas;
  • Alíquotas aplicadas de forma incorreta.


Benefícios dos Créditos Tributários Previdenciários

  1. Saúde Financeira: A recuperação desses créditos pode significar uma injeção de liquidez para a empresa, auxiliando no fluxo de caixa.
  2. Compliance: A verificação e correção de erros passados reforçam o compromisso da empresa com a conformidade fiscal.
  3. Competitividade: Com recursos adicionais, a empresa pode investir em outras áreas, melhorando seu posicionamento no mercado.


Mitos sobre Recuperação de Crédito

  1. “Minha contabilidade está em dia, não tenho créditos a recuperar.” Mesmo com uma contabilidade aparentemente em dia, erros podem ocorrer. A complexidade da legislação favorece equívocos.
  2. “A busca por créditos pode chamar a atenção do Fisco.” A busca por créditos é um direito do contribuinte. Quando feita de maneira correta e embasada, não representa risco.


Por que realizar um Diagnóstico Tributário Gratuito?

O diagnóstico tributário é o primeiro passo para identificar possíveis créditos e otimizar a carga tributária da empresa. Ao optar por um diagnóstico gratuito, a empresa:

  • Obtém uma visão preliminar de possíveis créditos a recuperar;
  • Entende melhor sua situação fiscal atual;
  • Tem a oportunidade de trabalhar com especialistas que podem identificar nuances e especificidades do setor e da legislação.


Em suma, o mundo tributário é vasto e repleto de nuances. As empresas que se aprofundam nesse universo, buscando seus direitos e mantendo-se em conformidade, posicionam-se melhor no mercado e fortalecem sua saúde financeira. Um diagnóstico tributário gratuito, é uma excelente porta de entrada para essa jornada. Não deixe para depois: descubra hoje as oportunidades que sua empresa pode estar perdendo.


Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre recuperação de créditos tributários previdenciários e assegure um futuro mais próspero para o seu negócio, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo. 



Por Eduarda Saldanha 18 de junho de 2025
Receita Federal confirma que não há retenção de INSS de 11%. A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 86/2025 , trouxe importante esclarecimento que afeta diretamente empresas que prestam serviços com caminhão Munck ou realizam locação do equipamento com operador : não há retenção de 11% de INSS nesses casos quando a prestadora está no Simples Nacional . O que foi decidido? A atividade de locação de caminhão Munck com operador não configura cessão de mão de obra , mesmo quando o operador acompanha o equipamento. Por isso, a empresa contratante não deve reter o INSS previsto no art. 31 da Lei 8.212/91 — e o melhor: isso não impede a permanência no Simples Nacional . A Receita reforçou que a cessão de mão de obra exige que o trabalhador seja colocado à disposição da contratante para tarefas contínuas, realizadas em suas dependências ou nas de terceiros. Isso não ocorre quando o serviço está vinculado ao uso do equipamento operado pelo próprio prestador . O que isso muda para quem presta esse tipo de serviço? Menor custo operacional : sem retenção de 11%, a empresa mantém maior controle sobre seu fluxo de caixa. Mais segurança jurídica : clientes e contadores agora têm base oficial da Receita Federal para evitar exigências indevidas. Facilita a emissão de nota fiscal : reduz burocracias e discussões com tomadores de serviço. Atenção: o enquadramento correto da atividade continua essencial Apesar da boa notícia, é fundamental que a empresa tenha clareza na descrição do serviço prestado , tanto na proposta comercial quanto na nota fiscal. Equívocos nessa etapa podem gerar autuações futuras por suposta cessão de mão de obra . Prestadores de serviços com caminhão Munck, vocês sabiam dessa decisão? Já enfrentaram retenção indevida de INSS? Vamos conversar nos comentários. Se você atua nesse setor e quer garantir que sua empresa esteja tributada corretamente e livre de riscos, conte com um especialista em tributação para te orientar com segurança. Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre a restituição do INSS retido na fonte e a correta tributação da atividade de locação de caminhão munck, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.
Por Eduarda Saldanha 8 de abril de 2025
Descubra como recuperar os valores retidos. Você presta serviços com cessão de mão de obra e percebe que a cada nota emitida, 11% do valor é retido para a Previdência Social? Essa retenção obrigatória é comum em contratos com empresas públicas e privadas — mas o que poucos sabem é que esses valores podem ser restituídos para o prestador. Neste artigo, vamos esclarecer quem tem direito, como funciona essa retenção e por que você pode estar deixando dinheiro parado na Receita Federal . O que é a retenção de 11% de INSS na nota fiscal? Sempre que uma empresa presta serviços com cessão de mão de obra — como limpeza, vigilância, segurança, conservação, construção civil, montagem industrial, entre outros — o contratante do serviço (tomador) é obrigado a reter 11% do valor bruto da nota fiscal a título de INSS , repassando esse valor diretamente à Receita Federal. Isso significa que, antes mesmo de você receber pelo serviço, parte do valor já foi subtraída e repassada ao governo . Essa retenção de INSS é definitiva? Não! Essa é a principal confusão. A retenção não é um imposto definitivo. Ela funciona como um adiantamento de tributo e pode ser compensada ou restituída posteriormente pelo prestador de serviço. O problema é que muitas empresas prestadoras não fazem o pedido de restituição ou compensação desses valores, o que representa perda de dinheiro que poderia retornar ao caixa da empresa. Quem pode ter direito à restituição do INSS retido? Você pode ter direito à restituição se: Prestou serviço com cessão de mão de obra (vigilância, limpeza, construção civil, etc.); Teve retenção de 11% de INSS na nota fiscal ; Recolheu a contribuição previdenciária própria normalmente no mês ; Ou não utilizou os valores retidos para abater a guia de GPS. Em outras palavras, se sua empresa recolheu o INSS como prestadora e ainda teve valores retidos pela tomadora , há alta chance de valores pagos a mais — e isso pode ser recuperado . Quanto posso recuperar? Depende da frequência e do volume de serviços prestados. Veja um exemplo prático: Valor bruto da nota fiscal: R$ 100.000 Retenção de 11%: R$ 11.000 Contribuição própria da empresa no mês: R$ 10.000 Se a empresa não compensou os R$ 11.000 retidos, pode ter deixado esse valor parado na Receita. Ao longo de um ano, isso pode chegar a dezenas de milhares de reais que poderiam estar no caixa da empresa. Por que poucas empresas fazem a recuperação? Os principais motivos são: Desconhecimento do direito à restituição; Falta de controle contábil detalhado; Dificuldade técnica para identificar os valores pagos a mais; Medo de cometer erros e ser autuado pela Receita Federal. É por isso que contar com um advogado tributarista e um contador especializado faz toda a diferença . Profissionais experientes conseguem identificar com segurança os créditos e solicitar a recuperação com respaldo jurídico. Posso recuperar valores de anos anteriores? Sim. O prazo para solicitar a restituição de INSS retido na fonte é de até 5 anos contados da data do pagamento indevido. Ou seja, mesmo que sua empresa tenha deixado de pedir a restituição nos últimos anos, ainda é possível reaver esses valores retroativamente. Conclusão: Você pode estar deixando dinheiro na mesa Se você presta serviços com cessão de mão de obra e vê 11% sendo descontado da sua nota fiscal todo mês, saiba que isso pode ser recuperado . Não se trata de benefício, isenção ou favor — é um direito seu. Empresas que entendem isso saem na frente: aumentam a saúde financeira, ganham fôlego no caixa e ainda corrigem falhas recorrentes na gestão tributária. Tem dúvida se sua empresa tem valores a recuperar? Fale com nossa equipe e descubra, sem compromisso, se você tem crédito para receber da Receita Federal. Às vezes, a diferença entre fechar no azul ou no vermelho está em um detalhe como esse. Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre a restituição do INSS retido na fonte, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.