NEGOCIAÇÃO TRIBUTÁRIA: A SOLUÇÃO PARA REDUZIR DÉBITOS E RECUPERAR SUA EMPRESA
Eduarda Saldanha • 15 de fevereiro de 2025

Multas, juros e encargos a zero? Descubra como negociar ou renegociar suas dívidas tributárias.


Se sua empresa enfrenta dificuldades com débitos tributários, você já deve ter se perguntado: “Existe uma maneira legal de reduzir essa dívida e retomar o controle financeiro?” A resposta é sim!


Há oportunidades que permitem renegociar os valores devidos com reduções expressivas de multas, juros e encargos, além de parcelamentos diferenciados. No entanto, muitos empresários acabam não aproveitando essas condições por desconhecimento ou por encontrarem barreiras que parecem impossíveis de superar.


A seguir, vamos esclarecer quais são os desafios mais comuns e como é possível contorná-los para garantir a recuperação financeira do seu negócio.


Você pode estar pagando mais do que deveria

A carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo e, para muitas empresas, um passivo tributário elevado pode significar a diferença entre crescer ou encerrar as atividades. O que poucos sabem é que há mecanismos legais que permitem reduzir essa dívida, muitas vezes com descontos significativos e condições especiais de pagamento. Mas será que sua empresa realmente está aproveitando essa possibilidade?


Os principais desafios para renegociar seus débitos

Muitas empresas que tentam negociar suas dívidas acabam se deparando com obstáculos que as impedem de aproveitar reduções expressivas. Veja se sua empresa já passou por algum desses problemas:


  • Restrição de prazo para negociação
    Se sua empresa possui um débito recém-inscrito na dívida ativa, pode ser impedida de renegociar por conta da exigência de um período mínimo para a adesão. Isso força muitos empresários a ficarem reféns dos juros e multas até que possam, finalmente, buscar uma solução.
  • Penalidade para empresas que rescindiram acordos anteriores
    Se sua empresa já aderiu a algum parcelamento ou negociação e, por dificuldades financeiras, não conseguiu cumprir, pode estar bloqueada para um novo acordo por         dois anos. Ou seja, mesmo que agora tenha condições de negociar, pode estar sendo impedida.
  • Impedimento por capacidade de pagamento
    Mesmo diante de um cenário crítico, muitas empresas são classificadas como "com capacidade de pagamento" e, por isso, não recebem os maiores descontos. O critério utilizado para essa análise pode ser contestado, mas poucos sabem que isso é possível.
  • Cobrança indevida de sócios
    Muitas empresas encerram suas atividades, mas seus sócios continuam sendo cobrados indevidamente, sem que tenham tido a chance de se defender. Esse tipo de situação pode ser revertido, evitando impactos no patrimônio pessoal dos administradores.


Se você se identificou com alguma dessas situações, saiba que há caminhos para contestar essas restrições e garantir que sua empresa consiga negociar seus débitos da melhor forma possível.


Sua empresa precisa pagar tudo o que está sendo cobrado?

Antes de qualquer negociação, é essencial fazer uma análise criteriosa dos valores cobrados. Muitas empresas acabam pagando débitos que poderiam ser reduzidos ou até anulados. Algumas perguntas que todo empresário deveria se fazer antes de renegociar:

  • A cobrança feita contra minha empresa está correta?
  • O valor da multa aplicada segue os limites estabelecidos?
  • Existe a possibilidade de questionar alguma exigência na Justiça?
  • Minha empresa pode se beneficiar de alguma revisão de dívida?


Ter essas respostas antes de fechar um acordo pode economizar valores significativos e evitar prejuízos desnecessários.


Oportunidade de negociar e reduzir débitos

A negociação de débitos pode ser muito mais vantajosa do que se imagina. Empresas que adotam a estratégia correta conseguem:

  • Reduzir multas e juros, em alguns casos, eliminando até 100% desses encargos
  • Parcelar débitos em condições especiais, adaptando o pagamento à realidade financeira da empresa
  • Evitar bloqueios bancários e restrições que comprometem o funcionamento do negócio
  • Regularizar pendências e garantir a segurança jurídica da empresa


Como garantir a melhor negociação para sua empresa?

Cada empresa possui um histórico tributário diferente, e a negociação deve ser feita sob medida para garantir as melhores condições. Muitas oportunidades passam despercebidas porque os empresários tentam resolver tudo sozinhos ou sem a assessoria adequada.


Se sua empresa tem débitos e precisa de uma solução realista e estratégica, o momento de agir é agora. Não espere que as cobranças se tornem um problema maior do que já são. Existem caminhos para negociar suas dívidas de forma inteligente, sem comprometer o futuro do seu negócio.


Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre a negociação tributária, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo. 

AUTO DE INFRAÇÃO POR CRUZAMENTO DE DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO E PIX

Por Eduarda Saldanha • 9 de julho de 2025
Entenda o risco e como se defender Você sabia que as instituições financeiras são obrigadas a informar mensalmente à Receita Federal todos os valores movimentados via cartão de crédito, débito e PIX ? E que esses dados estão sendo cruzados com as declarações fiscais da sua empresa? Se você movimentou valores e não emitiu notas fiscais ou não declarou corretamente , pode estar prestes a receber um Auto de Infração – e com ele, enfrentar multas altíssimas, perda de benefícios fiscais e até a exclusão do Simples Nacional . Neste artigo, vamos explicar o que é um Auto de Infração, como funciona esse cruzamento de dados, os impactos para o empresário e o que fazer para se defender e anular autuações indevidas . O que é um Auto de Infração? O Auto de Infração é o instrumento utilizado pelo Fisco para formalizar a constatação de uma irregularidade tributária e realizar a cobrança do tributo e aplicar multas . Ele é lavrado quando a autoridade fiscal entende que o contribuinte deixou de cumprir alguma obrigação principal (como pagar tributos) ou acessória (como declarar ou emitir documentos fiscais). No caso do cruzamento de dados bancários, a infração mais comum ocorre quando a Receita identifica que o empresário teve movimentação financeira , mas não declarou esse faturamento ou não emitiu notas fiscais correspondentes . Como ocorre o cruzamento de dados? Desde 2017, instituições como bancos, administradoras de cartões e fintechs estão obrigadas a informar mensalmente todas as movimentações financeiras realizadas por pessoas jurídicas . Essas informações alimentam o sistema da Receita Federal e são cruzadas com: Declarações do Simples Nacional (PGDAS-D); Escrituração do Lucro Presumido e Lucro Real (ECD e ECF); Emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFS-e). Quando há divergência entre os valores movimentados e os declarados , o sistema gera automaticamente um alerta, que pode levar à lavratura de um Auto de Infração com cobrança de tributos não pagos e aplicação de multas. Quais os impactos para o empresário? Receber um Auto de Infração com base nesse cruzamento de dados pode representar um verdadeiro desastre financeiro e operacional para o empresário. Veja os principais riscos: Multas elevadas , que podem variar entre 150% a 225% do valor não declarado e juros; Exclusão do Simples Nacional , com aumento da carga tributária imediata; Impossibilidade de emitir certidões negativas (CND) , dificultando participação em licitações ou obtenção de financiamentos; Bloqueio de créditos tributários e de incentivos fiscais ; Desorganização contábil e exposição a novas fiscalizações . Além disso, o Auto de Infração pode repercutir negativamente na reputação comercial com fornecedores, parceiros e instituições bancárias se não for tratado da forma correta. É possível anular o Auto de Infração? Sim. Embora pareça algo irreversível, é possível anular o Auto de Infração em diversas situações. A Receita Federal deve seguir regras rígidas ao lavrar o auto, e qualquer erro, falha ou ausência pode tornar o lançamento nulo. Com auxílio jurídico especializado, é possível apresentar defesas administrativas ou judiciais, até buscar a anulação completa do débito . Saiba que é possível anular esse Auto de Infração, sempre busque uma opinião especializada. Como se prevenir? Para evitar a dor de cabeça de receber um Auto de Infração, é essencial: Emitir nota fiscal para todas as vendas ; Fazer o correto enquadramento tributário e escrituração contábil ; Conciliar periodicamente os valores recebidos por meios eletrônicos com os declarados; Contar com apoio contábil e jurídico para monitorar riscos de cruzamento de dados. Empresas que operam no varejo, prestação de serviços e comércio digital estão ainda mais expostas. PIX e cartões são rastreáveis e facilmente cruzáveis , por isso a informalidade e o “jeitinho” já não são mais alternativas. Conclusão: o Auto de Infração é uma ameaça real — e pode ser enfrentado Se você recebeu um Auto de Infração por movimentação incompatível com a declaração do Simples Nacional ou do Lucro Presumido, não ignore a notificação . Esse tipo de autuação pode resultar em dívidas milionárias , perda de enquadramento tributário e sérias dificuldades para manter sua empresa funcionando. Mas nem tudo está perdido. Com a estratégia correta , é possível anular o auto, reduzir as multas ou negociar a dívida . A atuação rápida é fundamental para preservar a saúde financeira do seu negócio. 📣 Recebeu uma notificação da Receita? Ou teme ser autuado por movimentações bancárias? Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre Auto de Infração, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.

RECEITA FEDERAL CANCELA TERMOS DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

Por Eduarda Saldanha • 9 de julho de 2025
O que isso significa para sua empresa? No dia 27 de junho de 2025, a Receita Federal do Brasil informou oficialmente o cancelamento dos Termos de Exclusão do Simples Nacional emitidos entre os dias 24 e 27 de junho de 2025 . A notícia gerou alívio para muitos empresários, mas também exige atenção redobrada. A exclusão foi suspensa, mas não descartada. Um novo lote de processamento será iniciado nos próximos dias. Neste artigo, você entenderá o que levou ao cancelamento, o que fazer agora e como se preparar para uma eventual exclusão definitiva . Além disso, vamos explicar os impactos dessa medida e como a sua empresa pode se reorganizar para manter a competitividade e minimizar prejuízos fiscais . Por que os Termos de Exclusão foram cancelados? A Receita Federal identificou um erro no processamento dos "Relatórios de Pendências" , documentos que embasam os Termos de Exclusão do Simples Nacional. Por isso, todos os termos emitidos entre 24 e 27 de junho foram invalidados. Cada contribuinte afetado receberá uma mensagem na Caixa Postal do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN) com o comunicado oficial do cancelamento. Se você ainda não recebeu ou está com dúvidas, é possível consultar o Manual do DTE no Portal do Simples Nacional. O que fazer agora? Apesar do cancelamento, a Receita já anunciou que iniciará um novo processamento em breve . O objetivo será excluir novamente as empresas que tiverem débitos em cobrança ativa ou inscritos em Dívida Ativa da União ou infrações a legislação. 🔔 Atenção : Se sua empresa possui qualquer pendência fiscal, o momento para regularização é agora. A nova exclusão pode acontecer a qualquer momento, e agir com antecedência pode evitar prejuízos significativos. Entenda os impactos da exclusão do Simples Nacional Ser excluído do Simples Nacional representa um aumento real na carga tributária , além da complexidade na apuração de tributos e no cumprimento de obrigações acessórias. Veja os principais impactos: Aumento dos custos fiscais com PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, ICMS, ISS e outros tributos que passam a ser recolhidos separadamente, pelo lucro presumido ou real. Maior burocracia com obrigações acessórias mais detalhadas e frequentes. Redução de competitividade , especialmente para micro e pequenas empresas. É possível reverter a exclusão? Sim. A empresa pode questionar o Termo de Exclusão se identificar: Erros na apuração da dívida ; Atividades mal enquadradas como vedadas ao regime ; Falta de notificação formal ou vício no procedimento administrativo . A contestação pode ser feita administrativamente ou até judicialmente, dependendo do caso. E se a exclusão for confirmada? Se, mesmo após a contestação, a exclusão se mantiver, o próximo passo deve ser um planejamento tributário eficaz . A empresa deverá escolher entre o Lucro Presumido ou o Lucro Real , e é fundamental entender qual regime é mais vantajoso. Lucro Presumido : Mais simples, ideal para margens de lucro altas e custos controlados. Lucro Real : Mais complexo, mas vantajoso para empresas com alto custo operacional. Além disso, a reorganização societária, revisão de CNAEs e análise de créditos tributários são estratégias que podem reduzir impactos e preservar a saúde financeira da empresa . Como evitar a exclusão e garantir o retorno ao Simples? Para manter-se ou retornar ao Simples Nacional, é necessário: Quitar ou negociar os débitos fiscais com a Receita Federal ou a Procuradoria da Fazenda Nacional. Revisar o cadastro da empresa para garantir compatibilidade com o regime. Acompanhar os prazos para solicitação de reenquadramento, geralmente até 31 de janeiro do exercício seguinte. A regularização antecipada pode evitar a exclusão ou permitir o reenquadramento já no ano seguinte. Conclusão O cancelamento dos Termos de Exclusão do Simples Nacional trouxe um alívio temporário. No entanto, o risco ainda existe , e a melhor forma de proteger sua empresa é agir com planejamento e informação. Se sua empresa foi impactada ou está em risco, busque ajuda especializada para regularizar sua situação fiscal, analisar os impactos e garantir que sua operação continue competitiva, com segurança jurídica e previsibilidade financeira. Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre o Termo de Exclusão de Simples Nacional, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.