NEGOCIAÇÃO TRIBUTÁRIA: A SOLUÇÃO PARA REDUZIR DÉBITOS E RECUPERAR SUA EMPRESA
Eduarda Saldanha • 15 de fevereiro de 2025

Multas, juros e encargos a zero? Descubra como negociar ou renegociar suas dívidas tributárias.


Se sua empresa enfrenta dificuldades com débitos tributários, você já deve ter se perguntado: “Existe uma maneira legal de reduzir essa dívida e retomar o controle financeiro?” A resposta é sim!


Há oportunidades que permitem renegociar os valores devidos com reduções expressivas de multas, juros e encargos, além de parcelamentos diferenciados. No entanto, muitos empresários acabam não aproveitando essas condições por desconhecimento ou por encontrarem barreiras que parecem impossíveis de superar.


A seguir, vamos esclarecer quais são os desafios mais comuns e como é possível contorná-los para garantir a recuperação financeira do seu negócio.


Você pode estar pagando mais do que deveria

A carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo e, para muitas empresas, um passivo tributário elevado pode significar a diferença entre crescer ou encerrar as atividades. O que poucos sabem é que há mecanismos legais que permitem reduzir essa dívida, muitas vezes com descontos significativos e condições especiais de pagamento. Mas será que sua empresa realmente está aproveitando essa possibilidade?


Os principais desafios para renegociar seus débitos

Muitas empresas que tentam negociar suas dívidas acabam se deparando com obstáculos que as impedem de aproveitar reduções expressivas. Veja se sua empresa já passou por algum desses problemas:


  • Restrição de prazo para negociação
    Se sua empresa possui um débito recém-inscrito na dívida ativa, pode ser impedida de renegociar por conta da exigência de um período mínimo para a adesão. Isso força muitos empresários a ficarem reféns dos juros e multas até que possam, finalmente, buscar uma solução.
  • Penalidade para empresas que rescindiram acordos anteriores
    Se sua empresa já aderiu a algum parcelamento ou negociação e, por dificuldades financeiras, não conseguiu cumprir, pode estar bloqueada para um novo acordo por         dois anos. Ou seja, mesmo que agora tenha condições de negociar, pode estar sendo impedida.
  • Impedimento por capacidade de pagamento
    Mesmo diante de um cenário crítico, muitas empresas são classificadas como "com capacidade de pagamento" e, por isso, não recebem os maiores descontos. O critério utilizado para essa análise pode ser contestado, mas poucos sabem que isso é possível.
  • Cobrança indevida de sócios
    Muitas empresas encerram suas atividades, mas seus sócios continuam sendo cobrados indevidamente, sem que tenham tido a chance de se defender. Esse tipo de situação pode ser revertido, evitando impactos no patrimônio pessoal dos administradores.


Se você se identificou com alguma dessas situações, saiba que há caminhos para contestar essas restrições e garantir que sua empresa consiga negociar seus débitos da melhor forma possível.


Sua empresa precisa pagar tudo o que está sendo cobrado?

Antes de qualquer negociação, é essencial fazer uma análise criteriosa dos valores cobrados. Muitas empresas acabam pagando débitos que poderiam ser reduzidos ou até anulados. Algumas perguntas que todo empresário deveria se fazer antes de renegociar:

  • A cobrança feita contra minha empresa está correta?
  • O valor da multa aplicada segue os limites estabelecidos?
  • Existe a possibilidade de questionar alguma exigência na Justiça?
  • Minha empresa pode se beneficiar de alguma revisão de dívida?


Ter essas respostas antes de fechar um acordo pode economizar valores significativos e evitar prejuízos desnecessários.


Oportunidade de negociar e reduzir débitos

A negociação de débitos pode ser muito mais vantajosa do que se imagina. Empresas que adotam a estratégia correta conseguem:

  • Reduzir multas e juros, em alguns casos, eliminando até 100% desses encargos
  • Parcelar débitos em condições especiais, adaptando o pagamento à realidade financeira da empresa
  • Evitar bloqueios bancários e restrições que comprometem o funcionamento do negócio
  • Regularizar pendências e garantir a segurança jurídica da empresa


Como garantir a melhor negociação para sua empresa?

Cada empresa possui um histórico tributário diferente, e a negociação deve ser feita sob medida para garantir as melhores condições. Muitas oportunidades passam despercebidas porque os empresários tentam resolver tudo sozinhos ou sem a assessoria adequada.


Se sua empresa tem débitos e precisa de uma solução realista e estratégica, o momento de agir é agora. Não espere que as cobranças se tornem um problema maior do que já são. Existem caminhos para negociar suas dívidas de forma inteligente, sem comprometer o futuro do seu negócio.


Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre a negociação tributária, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo. 

TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS E SIMPLES NACIONAL

Por Eduarda Saldanha • 17 de dezembro de 2025
A tributação de imposto de renda pode ser afastada juridicamente? A retomada da tri butação de lucros e dividendos, a partir de 2026, reacendeu debates relevantes no direito tributário. A Lei nº 15.270/2025 instituiu a retenção de 10% de imposto de renda sobre lucros distribuídos acima de R$ 50 mil por mês, e rapidamente surgiram leituras que estendem essa regra a todos os regimes, inclusive ao Simples Nacional. O ponto de atenção é que essa interpretaçã o já aparece de forma expressa na posição administrativa da Receita Federal. O que diz a Receita Federal hoje Nos materiais oficiais de Perguntas e Respostas divulgados pela Receita Federal, a orientação apresentada é no sentido de que a nova tributação de lucros e dividendos alcançaria também as empresas optantes pelo Simples Nacional, sempre que ultrapassado o limite mensal estabelecido na lei. Ainda que esse entendimento administrativo não encerre a discussão jurídica — especialmente diante da Constituição e da Lei Complementar nº 123/2006 —, ele não pode ser ignorado pelo empresário , pois é justamente a partir dessas orientações que se formam autos de infração, exigências fiscais, multas e juros. Simples Nacional não é apenas arrecadação simplificada O Simples Nacional integra um regime jurídico especial constitucionalmente protegido, criado para assegurar previsibilidade, incentivar a formalização e preservar a atividade econômica das micro e pequenas empresas. A própria legislação do Simples prevê isenção do imposto de renda sobre os lucros distribuídos aos sócios, desde que observados os requisitos legais, especialmente a escrituração contábil regular. Essa regra foi desenhada para evitar dupla tributação e proteger a renda do pequeno empresário. É justamente aí que surge o conflito: uma lei ordinária e uma interpretação administrativa ampliativa colidindo com um regime disciplinado por lei complementar . Onde está o risco prático para o empresário Independentemente da robustez dos argumentos jurídicos que sustentam a não incidência da nova tributação sobre o Simples Nacional, o fato é que a posição atual da Receita Federal sinaliza risco concreto de autuação . A adoção automática da retenção pode reduzir artificialmente os lucros distribuídos. Por outro lado, a simples decisão de não reter, sem qualquer medida de proteção, pode expor a empresa a autos de infração, multas qualificadas e encargos que se acumulam ao longo do tempo. A importância de uma saída com segurança jurídica Nesse cenário, a alternativa mais prudente não é a inércia nem a aceitação acrítica da Receita Federal, mas a busca por segurança jurídica preventiva . A propositura de medida judicial preventiva — antes da ocorrência de autuações — permite ao empresário discutir o tema à luz da Constituição, da Lei Complementar nº 123/2006 e da hierarquia das normas, afastando o risco de penalidades enquanto a controvérsia é analisada pelo Poder Judiciário. Trata-se de estratégia legítima, amplamente utilizada em cenários de insegurança normativa, justamente para evitar que o custo da discussão recaia sobre multas e juros futuros. Conclusão A tributação de dividendos voltou ao centro do debate, mas o Simples Nacional continua ocupando um espaço jurídico próprio. Diante de uma interpretação administrativa que sinaliza tributação e de um cenário normativo ainda indefinido, o empresário deve agir com cautela, planejamento e respaldo técnico. Mais do que escolher entre “reter ou não reter”, o momento exige decisões juridicamente estruturadas, capazes de preservar os resultados do negócio e evitar que a insegurança interpretativa se converta em passivo fiscal. Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre como não pagar IRPF sobre os dividendos do Simples Nacional, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.

GESTÃO DO PASSIVO TRIBUTÁRIO: COMO REDUZIR A ENTRADA DE 20% DO PARCELAMENTO

Por Eduarda Saldanha • 11 de novembro de 2025
Como empresas podem evitar o pagamento de entradas altas e regularizar débitos tributários com estratégias jurídicas eficazes. Muitas empresas estão enfrentando uma situação delicada: têm débitos inscritos na Receita Federal e desejam parcelar para voltar ao Simples Nacional ou obter uma CND (Certidão Negativa de Débitos), mas o valor exigido de entrada — geralmente 20% do total da dívida — torna o parcelamento inviável. Imagine uma empresa que deve R$ 800 mil: para aderir ao parcelamento, precisaria desembolsar R$ 160 mil de imediato. Para a maioria, isso é inviável. O resultado? Fica impedida de emitir certidões, perde contratos e continua acumulando juros e encargos. O que é a gestão do passivo tributário? A gestão do passivo tributário é uma estratégia jurídica e contábil utilizada para reorganizar, reduzir e negociar dívidas tributárias. Ela vai além do simples parcelamento: envolve análise das inscrições em dívida ativa, revisão de multas, prescrição, decadência e aplicação de mecanismos legais de negociação e transação tributária previstos pela própria Receita Federal e PGFN.  Como funciona na prática? Análise completa do passivo tributário: o advogado tributarista identifica todas as inscrições em dívida ativa, parcelamentos anteriores e eventuais duplicidades. Verificação de prescrição e nulidades: muitas vezes, parte das dívidas já está prescrita ou contém erros formais na CDA (Certidão de Dívida Ativa). Negociação jurídica com base nas transações tributárias: aplicam-se instrumentos legais de redução de juros, multas e encargos de até 7 0%, com prazos de parcelamento de até 145 meses (dependendo do t ipo de débito). Planejamento de caixa e execução das estratégias: a empresa paga uma entrada simbólica (ex.: R$ 15 mil), enquanto o advogado conduz todo o trâmite técnico para garantir o enquadramento legal e a regularização fiscal. O objetivo não é apenas “pagar menos”, mas voltar a ter CND , retornar ao Simples Nacional e proteger o patrimônio da empresa e dos sócios . O advogado pode reduzir a entrada e liberar fluxo de caixa para a empresa Um dos maiores diferenciais de contar com um advogado tributarista experiente é justamente a capacidade de reduzir a entrada exigida no parcelamento. Enquanto o sistema tradicional impõe uma entrada de 20%, o advogado utiliza instrumentos legais e negociações diretas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para diminuir esse valor inicial — possibilitando que a empresa inicie sua regularização com um desembolso muito menor. Essa redução de entrada traz alívio imediato no fluxo de caixa, permitindo que a empresa mantenha suas operações, preserve empregos e volte a investir no crescimento. Com o passivo sob gestão, a empresa ganha tempo e estabilidade para planejar o futuro, sem o sufoco financeiro que a cobrança direta impõe. Benefícios da gestão do passivo tributário Redução real da dívida com base em critérios legais. Diminuição da entrada exigida e preservação do fluxo de caixa . Suspensão de cobranças e bloqueios enquanto as estratégias jurídicas são aplicadas. Recuperação da CND , possibilitando participar de licitações e manter contratos ativos. Alívio financeiro e retomada do crescimento empresarial. Com gestão profissional, o passivo tributário deixa de ser uma ameaça e passa a ser uma oportunidade de reorganização fiscal e estratégica . Exemplo prático: Uma empresa com dívida de R$ 800.000,00 que precisaria pagar R$ 160.000,00 de entrada conseguiu iniciar sua regularização com R$ 15.000,00 após análise e negociação jurídica. Por meio da gestão do passivo tributário, foi possível aplicar reduções de multa e juros previstas na legislação e estruturar um plano viável de pagamento, preservando o capital de giro e recupe rando a Certidão Negativa de Débitos. Como um advogado tributarista pode ajudar? O advogado tributarista atua de forma estratégica e técnica , revisando cada débito, aplicando a legislação vigente e conduzindo as negociações diretamente com a PGFN e Receita Federal. Ma is do que um defensor, ele se torna um gestor jurídico-financeiro da empresa, identificando oportunidades legais para redução do passivo, aliviando o caixa e restabelecendo a regularidade fiscal. Se sua empresa está impedida de parcelar os débitos por não conseguir pagar a entrada exigida, não é o fim. Com a gestão do passivo tributário, é possível iniciar a regularização com um valor reduzido, reorganizar as dívidas e voltar a operar com tranquilidade, fluxo de caixa e segurança fiscal. Quer saber como aplicar essa estratégia à sua empresa? Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre como reduzir a entrada do parcelamento e conquistar sua regularidade fiscal de forma estratégica, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.