EQUIPARAÇÃO HOSPITALAR PARA CLÍNICAS CARDIOVASCULARES
Eduarda Saldanha • 15 de fevereiro de 2025

Como pagar menos impostos dentro da legalidade.


A tributação elevada é um dos maiores desafios enfrentados pelas clínicas médicas especializadas. No caso das clínicas cardiovasculares, que operam com alta complexidade e infraestrutura avançada, há uma alternativa tributária que pode reduzir significativamente o peso dos impostos: a equiparação hospitalar.


Se a sua clínica realiza exames e procedimentos cardiovasculares, pode ser possível reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL de 32% para 8% e 12%, respectivamente. A seguir, esclarecemos as principais dúvidas sobre esse benefício e como aplicá-lo corretamente.

 

O que é a equiparação hospitalar?

A equiparação hospitalar é um regime tributário que permite que clínicas médicas especializadas, que prestam serviços complexos e possuem infraestrutura hospitalar, sejam tributadas como hospitais. Isso reduz a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, diminuindo consideravelmente a carga tributária.

 

Quais clínicas cardiovasculares podem ter esse benefício?

Para que uma clínica cardiovascular possa ser equiparada a um hospital, é necessário atender a critérios específicos estabelecidos pela Receita Federal e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). São eles:

  • Realizar procedimentos e exames complexos como cateterismo cardíaco, angioplastia, ecocardiograma transesofágico e outros.
  • Ter infraestrutura diferenciada, incluindo ambiente cirúrgico, UTI ou área de recuperação pós-procedimentos.
  • Seguir as normas da ANVISA e o RDC 50/2002, que estabelecem requisitos para estabelecimentos assistenciais de saúde.
  • Ser registrada como sociedade empresária e cumprir os requisitos sanitários e regulatórios.



Se a clínica preenche essas exigências, é possível buscar a equiparação hospitalar e garantir tributação reduzida.

 

Como a equiparação hospitalar impacta os impostos da clínica?

A principal vantagem da equiparação hospitalar é a redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, resultando em uma economia significativa.


  • Antes da equiparação

Base de cálculo padrão: 32% da receita bruta.

IRPJ: 15% sobre a base de cálculo (32%).

CSLL: 9% sobre a base de cálculo (32%).


  • Após a equiparação hospitalar

Base de cálculo reduzida: 8% para IRPJ e 12% para CSLL.

IRPJ: 15% sobre a base de cálculo reduzida.

CSLL: 9% sobre a base de cálculo reduzida.

 

Quanto uma clínica cardiovascular pode economizar com esse benefício?

Vamos considerar uma clínica cardiovascular com faturamento anual de R$ 1.200.000,00.


  • Sem equiparação hospitalar

Base de cálculo do IRPJ: R$ 384.000,00 (32%)

IRPJ devido: R$ 57.600,00

Base de cálculo da CSLL: R$ 384.000,00 (32%)

CSLL devido: R$ 34.560,00


  • Com equiparação hospitalar

Base de cálculo do IRPJ: R$ 96.000,00 (8%)

IRPJ devido: R$ 14.400,00

Base de cálculo da CSLL: R$ 144.000,00 (12%)

CSLL devido: R$ 12.960,00


Economia total: R$ 64.800,00 ao ano,  esse valor pode ser reinvestido na ampliação da clínica, aquisição de equipamentos ou aprimoramento dos serviços.

 

Quais são os riscos de não utilizar a equiparação hospitalar?

Se a clínica cardiovascular não estiver corretamente enquadrada na equiparação hospitalar, pode acabar pagando impostos em excesso e, ainda, ficar exposta a fiscalizações e autuações tributárias.


Além disso, caso a clínica esteja aplicando o benefício sem atender aos requisitos legais, a Receita Federal pode desconsiderar a equiparação, exigindo os valores retroativos com multas e juros.

 

Como solicitar a equiparação hospitalar para uma clínica cardiovascular?

Para garantir que a equiparação hospitalar seja reconhecida, é necessário seguir alguns passos:

  1. Análise da atividade da clínica: Verificar se os serviços prestados estão dentro dos critérios exigidos.
  2. Revisão da documentação: Contratos, notas fiscais, estrutura física e registros da ANVISA devem estar em conformidade.
  3. Adequação fiscal e contábil: A clínica deve garantir que as apurações de IRPJ e CSLL sigam as alíquotas corretas.
  4. Verificar a possibilidade de restituição dos últimos 5 anos: Se a empresa estiver cumprindo os requisitos nos últimos 5 anos, é possível solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente, que podem ser restituídos em conta corrente ou compensando débitos futuros.

 

Vale a pena buscar assessoria especializada para equiparação hospitalar?

Sim. A equiparação hospitalar exige um conhecimento detalhado da legislação tributária e sanitária. Qualquer erro no enquadramento pode resultar em autuações e cobranças indevidas.


Uma assessoria especializada pode:

  • Identificar se a clínica tem direito ao benefício e corrigir eventuais irregularidades.
  • Protocolar o pedido de equiparação de forma correta junto à Receita Federal.
  • Evitar riscos tributários e garantir que a clínica economize dentro da legalidade.

 

A equiparação hospitalar pode reduzir impostos da sua clínica cardiovascular.


A equiparação hospitalar é uma estratégia tributária fundamental para clínicas cardiovasculares que desejam reduzir sua carga tributária e aumentar a margem de lucro. Se a sua clínica ainda não se beneficia dessa vantagem fiscal, é hora de avaliar se você está pagando impostos de forma errada e buscar a regularização.


Não perca dinheiro! Se sua clínica realiza procedimentos avançados e possui estrutura diferenciada, há grandes chances de conseguir a equiparação e economizar com impostos.


Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre a equiparação hospitalar, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo. 

TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS E SIMPLES NACIONAL

Por Eduarda Saldanha • 17 de dezembro de 2025
A tributação de imposto de renda pode ser afastada juridicamente? A retomada da tri butação de lucros e dividendos, a partir de 2026, reacendeu debates relevantes no direito tributário. A Lei nº 15.270/2025 instituiu a retenção de 10% de imposto de renda sobre lucros distribuídos acima de R$ 50 mil por mês, e rapidamente surgiram leituras que estendem essa regra a todos os regimes, inclusive ao Simples Nacional. O ponto de atenção é que essa interpretaçã o já aparece de forma expressa na posição administrativa da Receita Federal. O que diz a Receita Federal hoje Nos materiais oficiais de Perguntas e Respostas divulgados pela Receita Federal, a orientação apresentada é no sentido de que a nova tributação de lucros e dividendos alcançaria também as empresas optantes pelo Simples Nacional, sempre que ultrapassado o limite mensal estabelecido na lei. Ainda que esse entendimento administrativo não encerre a discussão jurídica — especialmente diante da Constituição e da Lei Complementar nº 123/2006 —, ele não pode ser ignorado pelo empresário , pois é justamente a partir dessas orientações que se formam autos de infração, exigências fiscais, multas e juros. Simples Nacional não é apenas arrecadação simplificada O Simples Nacional integra um regime jurídico especial constitucionalmente protegido, criado para assegurar previsibilidade, incentivar a formalização e preservar a atividade econômica das micro e pequenas empresas. A própria legislação do Simples prevê isenção do imposto de renda sobre os lucros distribuídos aos sócios, desde que observados os requisitos legais, especialmente a escrituração contábil regular. Essa regra foi desenhada para evitar dupla tributação e proteger a renda do pequeno empresário. É justamente aí que surge o conflito: uma lei ordinária e uma interpretação administrativa ampliativa colidindo com um regime disciplinado por lei complementar . Onde está o risco prático para o empresário Independentemente da robustez dos argumentos jurídicos que sustentam a não incidência da nova tributação sobre o Simples Nacional, o fato é que a posição atual da Receita Federal sinaliza risco concreto de autuação . A adoção automática da retenção pode reduzir artificialmente os lucros distribuídos. Por outro lado, a simples decisão de não reter, sem qualquer medida de proteção, pode expor a empresa a autos de infração, multas qualificadas e encargos que se acumulam ao longo do tempo. A importância de uma saída com segurança jurídica Nesse cenário, a alternativa mais prudente não é a inércia nem a aceitação acrítica da Receita Federal, mas a busca por segurança jurídica preventiva . A propositura de medida judicial preventiva — antes da ocorrência de autuações — permite ao empresário discutir o tema à luz da Constituição, da Lei Complementar nº 123/2006 e da hierarquia das normas, afastando o risco de penalidades enquanto a controvérsia é analisada pelo Poder Judiciário. Trata-se de estratégia legítima, amplamente utilizada em cenários de insegurança normativa, justamente para evitar que o custo da discussão recaia sobre multas e juros futuros. Conclusão A tributação de dividendos voltou ao centro do debate, mas o Simples Nacional continua ocupando um espaço jurídico próprio. Diante de uma interpretação administrativa que sinaliza tributação e de um cenário normativo ainda indefinido, o empresário deve agir com cautela, planejamento e respaldo técnico. Mais do que escolher entre “reter ou não reter”, o momento exige decisões juridicamente estruturadas, capazes de preservar os resultados do negócio e evitar que a insegurança interpretativa se converta em passivo fiscal. Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre como não pagar IRPF sobre os dividendos do Simples Nacional, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.

GESTÃO DO PASSIVO TRIBUTÁRIO: COMO REDUZIR A ENTRADA DE 20% DO PARCELAMENTO

Por Eduarda Saldanha • 11 de novembro de 2025
Como empresas podem evitar o pagamento de entradas altas e regularizar débitos tributários com estratégias jurídicas eficazes. Muitas empresas estão enfrentando uma situação delicada: têm débitos inscritos na Receita Federal e desejam parcelar para voltar ao Simples Nacional ou obter uma CND (Certidão Negativa de Débitos), mas o valor exigido de entrada — geralmente 20% do total da dívida — torna o parcelamento inviável. Imagine uma empresa que deve R$ 800 mil: para aderir ao parcelamento, precisaria desembolsar R$ 160 mil de imediato. Para a maioria, isso é inviável. O resultado? Fica impedida de emitir certidões, perde contratos e continua acumulando juros e encargos. O que é a gestão do passivo tributário? A gestão do passivo tributário é uma estratégia jurídica e contábil utilizada para reorganizar, reduzir e negociar dívidas tributárias. Ela vai além do simples parcelamento: envolve análise das inscrições em dívida ativa, revisão de multas, prescrição, decadência e aplicação de mecanismos legais de negociação e transação tributária previstos pela própria Receita Federal e PGFN.  Como funciona na prática? Análise completa do passivo tributário: o advogado tributarista identifica todas as inscrições em dívida ativa, parcelamentos anteriores e eventuais duplicidades. Verificação de prescrição e nulidades: muitas vezes, parte das dívidas já está prescrita ou contém erros formais na CDA (Certidão de Dívida Ativa). Negociação jurídica com base nas transações tributárias: aplicam-se instrumentos legais de redução de juros, multas e encargos de até 7 0%, com prazos de parcelamento de até 145 meses (dependendo do t ipo de débito). Planejamento de caixa e execução das estratégias: a empresa paga uma entrada simbólica (ex.: R$ 15 mil), enquanto o advogado conduz todo o trâmite técnico para garantir o enquadramento legal e a regularização fiscal. O objetivo não é apenas “pagar menos”, mas voltar a ter CND , retornar ao Simples Nacional e proteger o patrimônio da empresa e dos sócios . O advogado pode reduzir a entrada e liberar fluxo de caixa para a empresa Um dos maiores diferenciais de contar com um advogado tributarista experiente é justamente a capacidade de reduzir a entrada exigida no parcelamento. Enquanto o sistema tradicional impõe uma entrada de 20%, o advogado utiliza instrumentos legais e negociações diretas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para diminuir esse valor inicial — possibilitando que a empresa inicie sua regularização com um desembolso muito menor. Essa redução de entrada traz alívio imediato no fluxo de caixa, permitindo que a empresa mantenha suas operações, preserve empregos e volte a investir no crescimento. Com o passivo sob gestão, a empresa ganha tempo e estabilidade para planejar o futuro, sem o sufoco financeiro que a cobrança direta impõe. Benefícios da gestão do passivo tributário Redução real da dívida com base em critérios legais. Diminuição da entrada exigida e preservação do fluxo de caixa . Suspensão de cobranças e bloqueios enquanto as estratégias jurídicas são aplicadas. Recuperação da CND , possibilitando participar de licitações e manter contratos ativos. Alívio financeiro e retomada do crescimento empresarial. Com gestão profissional, o passivo tributário deixa de ser uma ameaça e passa a ser uma oportunidade de reorganização fiscal e estratégica . Exemplo prático: Uma empresa com dívida de R$ 800.000,00 que precisaria pagar R$ 160.000,00 de entrada conseguiu iniciar sua regularização com R$ 15.000,00 após análise e negociação jurídica. Por meio da gestão do passivo tributário, foi possível aplicar reduções de multa e juros previstas na legislação e estruturar um plano viável de pagamento, preservando o capital de giro e recupe rando a Certidão Negativa de Débitos. Como um advogado tributarista pode ajudar? O advogado tributarista atua de forma estratégica e técnica , revisando cada débito, aplicando a legislação vigente e conduzindo as negociações diretamente com a PGFN e Receita Federal. Ma is do que um defensor, ele se torna um gestor jurídico-financeiro da empresa, identificando oportunidades legais para redução do passivo, aliviando o caixa e restabelecendo a regularidade fiscal. Se sua empresa está impedida de parcelar os débitos por não conseguir pagar a entrada exigida, não é o fim. Com a gestão do passivo tributário, é possível iniciar a regularização com um valor reduzido, reorganizar as dívidas e voltar a operar com tranquilidade, fluxo de caixa e segurança fiscal. Quer saber como aplicar essa estratégia à sua empresa? Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre como reduzir a entrada do parcelamento e conquistar sua regularidade fiscal de forma estratégica, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.