DEFESA FISCAL: MONTANDO UMA ESTRATÉGIA EFICAZ CONTRA AUTOS DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO
Eduarda Saldanha • 4 de março de 2024

Quando se trata de gestão empresarial, poucas situações são tão preocupantes quanto o recebimento de um auto de infração tributário. Este documento, emitido pelo Fisco quando há suspeita de irregularidades fiscais, pode trazer consequências significativas, incluindo multas pesadas e até mesmo restrições operacionais. No entanto, é crucial entender que um auto de infração não é o fim da linha. Com a estratégia de defesa fiscal adequada, é possível contestar e, em muitos casos, reverter penalidades. Neste artigo, apresentaremos conselhos sobre como montar uma defesa técnica e juridicamente sólida contra autos de infração tributário.


Entenda o Auto de Infração

O primeiro passo para uma defesa eficaz é compreender completamente o auto de infração recebido. Isso significa analisar detalhadamente as razões apresentadas pelo Fisco para a autuação, identificar os períodos e valores envolvidos, e entender as leis e regulamentos citados como base para a infração. Um entendimento profundo do auto de infração é fundamental para construir uma defesa precisa e focada.


Reúna documentação comprobatória

Uma vez compreendido o auto de infração, o próximo passo é reunir toda a documentação que possa comprovar a regularidade das operações e o cumprimento das obrigações fiscais. Isso inclui livros contábeis, notas fiscais, declarações anteriores, comprovantes de pagamento de tributos, entre outros. A organização e a prontidão desses documentos são cruciais para respaldar a defesa.


Análise a Legislação aplicável

Um aspecto chave da defesa contra autos de infração é a análise minuciosa da legislação tributária aplicável ao caso. Muitas vezes, a interpretação das normas fiscais pode variar, e uma compreensão aprofundada das leis, decretos, e jurisprudências relacionadas pode identificar brechas legais ou precedentes favoráveis à defesa da empresa.


Elabore argumentos Técnicos e Jurídicos

Com base na compreensão do auto de infração, na documentação reunida e na análise da legislação, é hora de elaborar os argumentos técnicos e jurídicos que formarão a base da defesa. Esses argumentos devem ser claros, objetivos e, acima de tudo, alinhados com o ordenamento jurídico. É neste ponto que a expertise de profissionais especializados em direito tributário se torna indispensável.


Contrate um escritório de advocacia especializado

A complexidade das leis fiscais e a necessidade de uma defesa técnica e juridicamente embasada tornam a contratação de um escritório de advocacia especializado em tributação não apenas recomendável, mas muitas vezes, essencial. Um advogado tributarista experiente trará não apenas conhecimento especializado, mas também a perspectiva estratégica necessária para identificar a melhor abordagem de defesa.


Acompanhamento e resposta rápida

Uma vez montada a estratégia de defesa, é crucial acompanhar de perto o processo administrativo ou judicial correspondente. A capacidade de responder prontamente a solicitações adicionais de documentação ou esclarecimentos é um aspecto que pode influenciar significativamente o resultado do caso.


Por que nos contratar para sua defesa?

Em nosso escritório de advocacia tributária, combinamos expertise técnica com uma abordagem estratégica e personalizada para a defesa contra autos de infração tributário. Entendemos que cada caso é único e requer uma solução sob medida, focada não apenas em contestar penalidades, mas também em preservar a saúde financeira e a reputação de sua empresa.


Nossa equipe está preparada para guiar sua empresa através do processo de defesa, desde a análise inicial do auto de infração até a elaboração e execução de uma estratégia de defesa eficaz. Com um histórico comprovado de sucesso em casos similares, oferecemos a segurança e a expertise necessárias para enfrentar desafios fiscais com confiança.



Enfrentar um auto de infração tributário pode ser um desafio intimidador, mas com a preparação e a parceria certa, é possível montar uma defesa eficaz. Ao adotar uma abordagem informada, organizada e estratégica, sua empresa não apenas aumenta as chances de sucesso contra a autuação, mas também reforça seu compromisso com a conformidade fiscal e a integridade operacional.



Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre a Defesa em Auto de Infração e assegure um futuro mais próspero para o seu negócio, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo. 

LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MUNCK COM OPERADOR E O SIMPLES NACIONAL

Por Eduarda Saldanha • 18 de junho de 2025
Receita Federal confirma que não há retenção de INSS de 11%. A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 86/2025 , trouxe importante esclarecimento que afeta diretamente empresas que prestam serviços com caminhão Munck ou realizam locação do equipamento com operador : não há retenção de 11% de INSS nesses casos quando a prestadora está no Simples Nacional . O que foi decidido? A atividade de locação de caminhão Munck com operador não configura cessão de mão de obra , mesmo quando o operador acompanha o equipamento. Por isso, a empresa contratante não deve reter o INSS previsto no art. 31 da Lei 8.212/91 — e o melhor: isso não impede a permanência no Simples Nacional . A Receita reforçou que a cessão de mão de obra exige que o trabalhador seja colocado à disposição da contratante para tarefas contínuas, realizadas em suas dependências ou nas de terceiros. Isso não ocorre quando o serviço está vinculado ao uso do equipamento operado pelo próprio prestador . O que isso muda para quem presta esse tipo de serviço? Menor custo operacional : sem retenção de 11%, a empresa mantém maior controle sobre seu fluxo de caixa. Mais segurança jurídica : clientes e contadores agora têm base oficial da Receita Federal para evitar exigências indevidas. Facilita a emissão de nota fiscal : reduz burocracias e discussões com tomadores de serviço. Atenção: o enquadramento correto da atividade continua essencial Apesar da boa notícia, é fundamental que a empresa tenha clareza na descrição do serviço prestado , tanto na proposta comercial quanto na nota fiscal. Equívocos nessa etapa podem gerar autuações futuras por suposta cessão de mão de obra . Prestadores de serviços com caminhão Munck, vocês sabiam dessa decisão? Já enfrentaram retenção indevida de INSS? Vamos conversar nos comentários. Se você atua nesse setor e quer garantir que sua empresa esteja tributada corretamente e livre de riscos, conte com um especialista em tributação para te orientar com segurança. Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre a restituição do INSS retido na fonte e a correta tributação da atividade de locação de caminhão munck, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.

INSS RETIDO NA NOTA FISCAL: PRESTOU SERVIÇOS COMO CESSÃO DE MÃO DE OBRA?

Por Eduarda Saldanha • 8 de abril de 2025
Descubra como recuperar os valores retidos. Você presta serviços com cessão de mão de obra e percebe que a cada nota emitida, 11% do valor é retido para a Previdência Social? Essa retenção obrigatória é comum em contratos com empresas públicas e privadas — mas o que poucos sabem é que esses valores podem ser restituídos para o prestador. Neste artigo, vamos esclarecer quem tem direito, como funciona essa retenção e por que você pode estar deixando dinheiro parado na Receita Federal . O que é a retenção de 11% de INSS na nota fiscal? Sempre que uma empresa presta serviços com cessão de mão de obra — como limpeza, vigilância, segurança, conservação, construção civil, montagem industrial, entre outros — o contratante do serviço (tomador) é obrigado a reter 11% do valor bruto da nota fiscal a título de INSS , repassando esse valor diretamente à Receita Federal. Isso significa que, antes mesmo de você receber pelo serviço, parte do valor já foi subtraída e repassada ao governo . Essa retenção de INSS é definitiva? Não! Essa é a principal confusão. A retenção não é um imposto definitivo. Ela funciona como um adiantamento de tributo e pode ser compensada ou restituída posteriormente pelo prestador de serviço. O problema é que muitas empresas prestadoras não fazem o pedido de restituição ou compensação desses valores, o que representa perda de dinheiro que poderia retornar ao caixa da empresa. Quem pode ter direito à restituição do INSS retido? Você pode ter direito à restituição se: Prestou serviço com cessão de mão de obra (vigilância, limpeza, construção civil, etc.); Teve retenção de 11% de INSS na nota fiscal ; Recolheu a contribuição previdenciária própria normalmente no mês ; Ou não utilizou os valores retidos para abater a guia de GPS. Em outras palavras, se sua empresa recolheu o INSS como prestadora e ainda teve valores retidos pela tomadora , há alta chance de valores pagos a mais — e isso pode ser recuperado . Quanto posso recuperar? Depende da frequência e do volume de serviços prestados. Veja um exemplo prático: Valor bruto da nota fiscal: R$ 100.000 Retenção de 11%: R$ 11.000 Contribuição própria da empresa no mês: R$ 10.000 Se a empresa não compensou os R$ 11.000 retidos, pode ter deixado esse valor parado na Receita. Ao longo de um ano, isso pode chegar a dezenas de milhares de reais que poderiam estar no caixa da empresa. Por que poucas empresas fazem a recuperação? Os principais motivos são: Desconhecimento do direito à restituição; Falta de controle contábil detalhado; Dificuldade técnica para identificar os valores pagos a mais; Medo de cometer erros e ser autuado pela Receita Federal. É por isso que contar com um advogado tributarista e um contador especializado faz toda a diferença . Profissionais experientes conseguem identificar com segurança os créditos e solicitar a recuperação com respaldo jurídico. Posso recuperar valores de anos anteriores? Sim. O prazo para solicitar a restituição de INSS retido na fonte é de até 5 anos contados da data do pagamento indevido. Ou seja, mesmo que sua empresa tenha deixado de pedir a restituição nos últimos anos, ainda é possível reaver esses valores retroativamente. Conclusão: Você pode estar deixando dinheiro na mesa Se você presta serviços com cessão de mão de obra e vê 11% sendo descontado da sua nota fiscal todo mês, saiba que isso pode ser recuperado . Não se trata de benefício, isenção ou favor — é um direito seu. Empresas que entendem isso saem na frente: aumentam a saúde financeira, ganham fôlego no caixa e ainda corrigem falhas recorrentes na gestão tributária. Tem dúvida se sua empresa tem valores a recuperar? Fale com nossa equipe e descubra, sem compromisso, se você tem crédito para receber da Receita Federal. Às vezes, a diferença entre fechar no azul ou no vermelho está em um detalhe como esse. Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre a restituição do INSS retido na fonte, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.