PENHORA DE BENS: O QUE FAZER PARA NÃO PERDER SEU PATRIMÔNIO
Eduarda Saldanha • 4 de setembro de 2024

A penhora pode bloquear sua renda e colocar seu patrimônio em risco. Descubra como agir rapidamente para proteger seus bens.

A penhora de bens é uma medida drástica que ocorre em processos de execução fiscal ou após a emissão de um auto de infração, quando o contribuinte possui dívidas tributárias pendentes. Esse procedimento permite o Fisco bloquear e tomar posse de bens como imóveis, veículos, contas bancárias e até parte do salário. É um momento de grande preocupação, já que pode afetar profundamente o patrimônio e a estabilidade financeira. No entanto, existem formas de reagir a essa situação, e agir rapidamente pode evitar perdas irreversíveis.


Recebi uma notificação de penhora. O que acontece se eu não agir?

Receber uma notificação de penhora é um momento delicado, mas o pior que você pode fazer é ignorá-la. Se não agir, seus bens — como casa, carro, ou até mesmo seu salário — podem ser tomados para pagar a dívida. Isso pode gerar um impacto devastador na sua vida e na da sua família, comprometendo sua estabilidade financeira. O leilão de bens penhorados acontece rápido, e quando você percebe, pode ser tarde demais para reagir. Por isso, agir com rapidez é essencial para minimizar as perdas e evitar esse cenário tão difícil.


Quais bens da minha vida cotidiana podem ser penhorados?

A penhora não se limita a grandes propriedades, ela pode afetar bens que fazem parte do seu dia a dia, como imóveis, carros, e até suas contas bancárias estão na mira. Seu salário pode ser retido, e até aquele dinheiro guardado na poupança, que você reservou para emergências, pode ser comprometido. Quando isso acontece, as consequências são muito sérias, pois seu conforto e a segurança financeira da sua família ficam em risco. Se você souber que seus bens estão ameaçados, procurar ajuda o quanto antes é fundamental para impedir que as coisas saiam do controle.


Existe o risco dos meus bens irem a leilão?

Sim, e esse é um dos maiores temores de quem enfrenta uma penhora. Quando seus bens são leiloados, eles podem ser vendidos por um valor muito abaixo do mercado. Isso significa que você não só perde o bem, como também vê seu patrimônio ser vendido por um preço injusto. Um imóvel ou veículo que você lutou tanto para conquistar pode acabar sendo leiloado por valores irrisórios. E acredite, o arrependimento por não ter agido a tempo é enorme. Agir rapidamente pode evitar esse desfecho, permitindo que você preserve aquilo que é mais valioso.


Como posso impedir que meus bens sejam penhorados?

A boa notícia é que existem formas de reverter ou até mesmo evitar a penhora. Um caminho possível é questionar na justiça da penhora, especialmente se o valor bloqueado for muito maior que a dívida e se foi foi legal a penhora. Cada caso é único, mas quanto mais cedo você procurar orientação, maiores são as chances de conseguir uma solução que preserve seus bens e traga alívio. O importante é não esperar que a situação se agrave antes de buscar ajuda.


O que posso fazer para liberar uma penhora já em andamento?

Se seus bens já estão sendo penhorados, não entre em pânico. Há soluções possíveis. Uma delas é revisar toda a situação com cuidado, muitas vezes há erros no processo que podem ser explorados para liberar a penhora. O mais importante é não enfrentar essa situação sozinho. Com a orientação certa, você pode ter mais clareza sobre o que fazer e agir para proteger seus interesses.


Por que contar com um advogado especialista em penhora pode fazer toda a diferença?

Enfrentar uma penhora é uma situação complicada e emocionalmente desgastante. Ter ao seu lado um advogado especializado faz toda a diferença, porque ele conhece os caminhos certos para reverter essa situação ou, pelo menos, minimizar os danos. Ele pode te ajudar a entender o processo, identificar falhas na cobrança e até mesmo negociar melhores condições. Quando seu patrimônio e o bem-estar da sua família estão em jogo, contar com quem sabe o que está fazendo é essencial. Não deixe para depois, porque cada dia conta quando se trata de salvar o que é seu.


Este artigo foi pensado para você, que está enfrentando a dura realidade da penhora de bens, mas não precisa enfrentar isso sozinho. Com a ajuda certa, é possível proteger o seu patrimônio e garantir um futuro mais tranquilo. Não espere que a situação chegue ao limite. A hora de agir é agora!


Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre penhora de bens, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo. 

Por Eduarda Saldanha 9 de julho de 2025
Entenda o risco e como se defender Você sabia que as instituições financeiras são obrigadas a informar mensalmente à Receita Federal todos os valores movimentados via cartão de crédito, débito e PIX ? E que esses dados estão sendo cruzados com as declarações fiscais da sua empresa? Se você movimentou valores e não emitiu notas fiscais ou não declarou corretamente , pode estar prestes a receber um Auto de Infração – e com ele, enfrentar multas altíssimas, perda de benefícios fiscais e até a exclusão do Simples Nacional . Neste artigo, vamos explicar o que é um Auto de Infração, como funciona esse cruzamento de dados, os impactos para o empresário e o que fazer para se defender e anular autuações indevidas . O que é um Auto de Infração? O Auto de Infração é o instrumento utilizado pelo Fisco para formalizar a constatação de uma irregularidade tributária e realizar a cobrança do tributo e aplicar multas . Ele é lavrado quando a autoridade fiscal entende que o contribuinte deixou de cumprir alguma obrigação principal (como pagar tributos) ou acessória (como declarar ou emitir documentos fiscais). No caso do cruzamento de dados bancários, a infração mais comum ocorre quando a Receita identifica que o empresário teve movimentação financeira , mas não declarou esse faturamento ou não emitiu notas fiscais correspondentes . Como ocorre o cruzamento de dados? Desde 2017, instituições como bancos, administradoras de cartões e fintechs estão obrigadas a informar mensalmente todas as movimentações financeiras realizadas por pessoas jurídicas . Essas informações alimentam o sistema da Receita Federal e são cruzadas com: Declarações do Simples Nacional (PGDAS-D); Escrituração do Lucro Presumido e Lucro Real (ECD e ECF); Emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFS-e). Quando há divergência entre os valores movimentados e os declarados , o sistema gera automaticamente um alerta, que pode levar à lavratura de um Auto de Infração com cobrança de tributos não pagos e aplicação de multas. Quais os impactos para o empresário? Receber um Auto de Infração com base nesse cruzamento de dados pode representar um verdadeiro desastre financeiro e operacional para o empresário. Veja os principais riscos: Multas elevadas , que podem variar entre 150% a 225% do valor não declarado e juros; Exclusão do Simples Nacional , com aumento da carga tributária imediata; Impossibilidade de emitir certidões negativas (CND) , dificultando participação em licitações ou obtenção de financiamentos; Bloqueio de créditos tributários e de incentivos fiscais ; Desorganização contábil e exposição a novas fiscalizações . Além disso, o Auto de Infração pode repercutir negativamente na reputação comercial com fornecedores, parceiros e instituições bancárias se não for tratado da forma correta. É possível anular o Auto de Infração? Sim. Embora pareça algo irreversível, é possível anular o Auto de Infração em diversas situações. A Receita Federal deve seguir regras rígidas ao lavrar o auto, e qualquer erro, falha ou ausência pode tornar o lançamento nulo. Com auxílio jurídico especializado, é possível apresentar defesas administrativas ou judiciais, até buscar a anulação completa do débito . Saiba que é possível anular esse Auto de Infração, sempre busque uma opinião especializada. Como se prevenir? Para evitar a dor de cabeça de receber um Auto de Infração, é essencial: Emitir nota fiscal para todas as vendas ; Fazer o correto enquadramento tributário e escrituração contábil ; Conciliar periodicamente os valores recebidos por meios eletrônicos com os declarados; Contar com apoio contábil e jurídico para monitorar riscos de cruzamento de dados. Empresas que operam no varejo, prestação de serviços e comércio digital estão ainda mais expostas. PIX e cartões são rastreáveis e facilmente cruzáveis , por isso a informalidade e o “jeitinho” já não são mais alternativas. Conclusão: o Auto de Infração é uma ameaça real — e pode ser enfrentado Se você recebeu um Auto de Infração por movimentação incompatível com a declaração do Simples Nacional ou do Lucro Presumido, não ignore a notificação . Esse tipo de autuação pode resultar em dívidas milionárias , perda de enquadramento tributário e sérias dificuldades para manter sua empresa funcionando. Mas nem tudo está perdido. Com a estratégia correta , é possível anular o auto, reduzir as multas ou negociar a dívida . A atuação rápida é fundamental para preservar a saúde financeira do seu negócio. 📣 Recebeu uma notificação da Receita? Ou teme ser autuado por movimentações bancárias? Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre Auto de Infração, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.
Por Eduarda Saldanha 9 de julho de 2025
O que isso significa para sua empresa? No dia 27 de junho de 2025, a Receita Federal do Brasil informou oficialmente o cancelamento dos Termos de Exclusão do Simples Nacional emitidos entre os dias 24 e 27 de junho de 2025 . A notícia gerou alívio para muitos empresários, mas também exige atenção redobrada. A exclusão foi suspensa, mas não descartada. Um novo lote de processamento será iniciado nos próximos dias. Neste artigo, você entenderá o que levou ao cancelamento, o que fazer agora e como se preparar para uma eventual exclusão definitiva . Além disso, vamos explicar os impactos dessa medida e como a sua empresa pode se reorganizar para manter a competitividade e minimizar prejuízos fiscais . Por que os Termos de Exclusão foram cancelados? A Receita Federal identificou um erro no processamento dos "Relatórios de Pendências" , documentos que embasam os Termos de Exclusão do Simples Nacional. Por isso, todos os termos emitidos entre 24 e 27 de junho foram invalidados. Cada contribuinte afetado receberá uma mensagem na Caixa Postal do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN) com o comunicado oficial do cancelamento. Se você ainda não recebeu ou está com dúvidas, é possível consultar o Manual do DTE no Portal do Simples Nacional. O que fazer agora? Apesar do cancelamento, a Receita já anunciou que iniciará um novo processamento em breve . O objetivo será excluir novamente as empresas que tiverem débitos em cobrança ativa ou inscritos em Dívida Ativa da União ou infrações a legislação. 🔔 Atenção : Se sua empresa possui qualquer pendência fiscal, o momento para regularização é agora. A nova exclusão pode acontecer a qualquer momento, e agir com antecedência pode evitar prejuízos significativos. Entenda os impactos da exclusão do Simples Nacional Ser excluído do Simples Nacional representa um aumento real na carga tributária , além da complexidade na apuração de tributos e no cumprimento de obrigações acessórias. Veja os principais impactos: Aumento dos custos fiscais com PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, ICMS, ISS e outros tributos que passam a ser recolhidos separadamente, pelo lucro presumido ou real. Maior burocracia com obrigações acessórias mais detalhadas e frequentes. Redução de competitividade , especialmente para micro e pequenas empresas. É possível reverter a exclusão? Sim. A empresa pode questionar o Termo de Exclusão se identificar: Erros na apuração da dívida ; Atividades mal enquadradas como vedadas ao regime ; Falta de notificação formal ou vício no procedimento administrativo . A contestação pode ser feita administrativamente ou até judicialmente, dependendo do caso. E se a exclusão for confirmada? Se, mesmo após a contestação, a exclusão se mantiver, o próximo passo deve ser um planejamento tributário eficaz . A empresa deverá escolher entre o Lucro Presumido ou o Lucro Real , e é fundamental entender qual regime é mais vantajoso. Lucro Presumido : Mais simples, ideal para margens de lucro altas e custos controlados. Lucro Real : Mais complexo, mas vantajoso para empresas com alto custo operacional. Além disso, a reorganização societária, revisão de CNAEs e análise de créditos tributários são estratégias que podem reduzir impactos e preservar a saúde financeira da empresa . Como evitar a exclusão e garantir o retorno ao Simples? Para manter-se ou retornar ao Simples Nacional, é necessário: Quitar ou negociar os débitos fiscais com a Receita Federal ou a Procuradoria da Fazenda Nacional. Revisar o cadastro da empresa para garantir compatibilidade com o regime. Acompanhar os prazos para solicitação de reenquadramento, geralmente até 31 de janeiro do exercício seguinte. A regularização antecipada pode evitar a exclusão ou permitir o reenquadramento já no ano seguinte. Conclusão O cancelamento dos Termos de Exclusão do Simples Nacional trouxe um alívio temporário. No entanto, o risco ainda existe , e a melhor forma de proteger sua empresa é agir com planejamento e informação. Se sua empresa foi impactada ou está em risco, busque ajuda especializada para regularizar sua situação fiscal, analisar os impactos e garantir que sua operação continue competitiva, com segurança jurídica e previsibilidade financeira. Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre o Termo de Exclusão de Simples Nacional, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.