NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO: COMO RESOLVER PROBLEMAS COM A MALHA FINA DO IMPOSTO DE RENDA
Eduarda Saldanha • 14 de outubro de 2024

Erros na declaração podem levar à malha fina, mas não se preocupe: há como resolver essa situação.


Receber uma notificação de lançamento tributário após cair na malha fina pode causar preocupação, mas não é o fim do mundo. Na maioria dos casos, os problemas estão relacionados a pequenas inconsistências, como a inclusão de dependentes sem comprovação, a não declaração de renda ou erros simples ao preencher a declaração do Imposto de Renda.

 

O que é a malha fina? 

A malha fina é um procedimento de revisão realizado pela Receita Federal para verificar se as informações prestadas na sua Declaração de Imposto de Renda estão corretas. Se o sistema identificar alguma inconsistência, você será notificado para fornecer mais informações ou corrigir os erros.

 

Erros comuns que levam à malha fina

 

Inclusão de dependentes sem comprovação 

Um dos erros mais comuns é a inclusão de dependentes sem a documentação necessária para comprovar a relação de dependência. Para evitar problemas, você deve ter em mãos documentos que comprovem que o dependente está dentro das regras estabelecidas pela Receita.

 

Não inclusão da renda de dependentes 

Muitas pessoas esquecem de declarar a renda dos dependentes, especialmente quando se trata de dependentes com renda própria, como estagiários ou aposentados. Mesmo que o valor seja baixo, a renda deve ser incluída na sua declaração, pois a Receita cruza essas informações e pode identificar a omissão.

 

Inclusão Indevida de Dependentes 

Outro erro comum é a inclusão de dependentes sem permissão, como filhos que já não são mais dependentes de acordo com a legislação ou pessoas com quem você não tem vínculo formal de dependência. Esse tipo de erro pode facilmente levar à malha fiscal e gerar multas e ajustes na sua declaração.

 

O que fazer ao receber a Notificação de Lançamento Tributário?

 

Não Entre em Pânico 

Ao receber a notificação, o primeiro passo é manter a calma. A notificação de lançamento tributário é constituição do crédito tributário que a Receita Federal entendeu que foi omitido com aplicação de multas que podem chegar até 150%.

 

Revise sua declaração 

Revise todos os pontos mencionados na notificação e confira se há realmente inconsistências nos dependentes, rendimentos e outras deduções.

 

Prazo de Resposta 

É importante ficar atento ao prazo estipulado pela Receita Federal para responder à notificação. Quanto mais rápido você agir, menores são as chances de complicações.


Procurar um Advogado Tributarista para Defesa de Lançamento Tributário

Se você já recebeu a notificação de lançamento tributário, perdeu o prazo de resposta ou sua dívida já foi inscrita na Dívida Ativa, ainda há uma solução. Um advogado tributarista pode auxiliar na defesa desses lançamentos, mesmo em fases mais avançadas do processo, oferecendo alternativas legais para a sua regularização.


Mesmo após a dívida ser encaminhada para cobrança judicial, é possível questionar a legalidade do lançamento, negociar formas de pagamento, solicitar revisão dos cálculos, ou ainda entrar com ações judiciais, como a anulação do débito ou discussão da legalidade da cobrança. Contar com um advogado especializado pode ser essencial para reduzir penalidades, multas e juros aplicados pela Receita Federal.


Além disso, o advogado pode avaliar se há brechas ou inconsistências no próprio processo de fiscalização, garantindo a defesa mais robusta possível. Portanto, não hesite em buscar ajuda especializada, independentemente da fase em que se encontra o processo.

 

Como prevenir novos problemas com a malha fina?

Organize sua documentação: Certifique-se de que todas as despesas e deduções declaradas estão devidamente documentadas e que você pode comprovar cada informação. Isso inclui comprovantes de renda, gastos com educação, saúde e, claro, comprovações dos dependentes.

 

Inclua todas as rendas: Não se esqueça de incluir rendas menores ou rendimentos de dependentes, como salários, pensões ou rendimentos de aplicações financeiras.

 

Revise a declaração antes de enviar: Antes de submeter sua declaração, faça uma revisão completa para garantir que não há erros ou omissões.


Cair na malha fina pode ser desconfortável, mas é uma situação totalmente reversível. A Receita Federal oferece oportunidades para que você corrija os erros e regularize sua situação sem grandes penalidades. Lembre-se: o importante é responder à notificação dentro do prazo e garantir que todos os documentos estão em ordem.

 

Se você recebeu uma notificação de lançamento tributário ou caiu na malha fiscal, entre em contato conosco. Nossa equipe de especialistas pode ajudar você a revisar sua declaração, corrigir os erros e garantir que tudo esteja em conformidade com a Receita Federal.

 

Ficou com dúvidas? Entre em contato e conte com nossa ajuda para resolver sua situação com o Imposto de Renda!


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LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MUNCK COM OPERADOR E O SIMPLES NACIONAL

Por Eduarda Saldanha • 18 de junho de 2025
Receita Federal confirma que não há retenção de INSS de 11%. A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 86/2025 , trouxe importante esclarecimento que afeta diretamente empresas que prestam serviços com caminhão Munck ou realizam locação do equipamento com operador : não há retenção de 11% de INSS nesses casos quando a prestadora está no Simples Nacional . O que foi decidido? A atividade de locação de caminhão Munck com operador não configura cessão de mão de obra , mesmo quando o operador acompanha o equipamento. Por isso, a empresa contratante não deve reter o INSS previsto no art. 31 da Lei 8.212/91 — e o melhor: isso não impede a permanência no Simples Nacional . A Receita reforçou que a cessão de mão de obra exige que o trabalhador seja colocado à disposição da contratante para tarefas contínuas, realizadas em suas dependências ou nas de terceiros. Isso não ocorre quando o serviço está vinculado ao uso do equipamento operado pelo próprio prestador . O que isso muda para quem presta esse tipo de serviço? Menor custo operacional : sem retenção de 11%, a empresa mantém maior controle sobre seu fluxo de caixa. Mais segurança jurídica : clientes e contadores agora têm base oficial da Receita Federal para evitar exigências indevidas. Facilita a emissão de nota fiscal : reduz burocracias e discussões com tomadores de serviço. Atenção: o enquadramento correto da atividade continua essencial Apesar da boa notícia, é fundamental que a empresa tenha clareza na descrição do serviço prestado , tanto na proposta comercial quanto na nota fiscal. Equívocos nessa etapa podem gerar autuações futuras por suposta cessão de mão de obra . Prestadores de serviços com caminhão Munck, vocês sabiam dessa decisão? Já enfrentaram retenção indevida de INSS? Vamos conversar nos comentários. Se você atua nesse setor e quer garantir que sua empresa esteja tributada corretamente e livre de riscos, conte com um especialista em tributação para te orientar com segurança. Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre a restituição do INSS retido na fonte e a correta tributação da atividade de locação de caminhão munck, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.

INSS RETIDO NA NOTA FISCAL: PRESTOU SERVIÇOS COMO CESSÃO DE MÃO DE OBRA?

Por Eduarda Saldanha • 8 de abril de 2025
Descubra como recuperar os valores retidos. Você presta serviços com cessão de mão de obra e percebe que a cada nota emitida, 11% do valor é retido para a Previdência Social? Essa retenção obrigatória é comum em contratos com empresas públicas e privadas — mas o que poucos sabem é que esses valores podem ser restituídos para o prestador. Neste artigo, vamos esclarecer quem tem direito, como funciona essa retenção e por que você pode estar deixando dinheiro parado na Receita Federal . O que é a retenção de 11% de INSS na nota fiscal? Sempre que uma empresa presta serviços com cessão de mão de obra — como limpeza, vigilância, segurança, conservação, construção civil, montagem industrial, entre outros — o contratante do serviço (tomador) é obrigado a reter 11% do valor bruto da nota fiscal a título de INSS , repassando esse valor diretamente à Receita Federal. Isso significa que, antes mesmo de você receber pelo serviço, parte do valor já foi subtraída e repassada ao governo . Essa retenção de INSS é definitiva? Não! Essa é a principal confusão. A retenção não é um imposto definitivo. Ela funciona como um adiantamento de tributo e pode ser compensada ou restituída posteriormente pelo prestador de serviço. O problema é que muitas empresas prestadoras não fazem o pedido de restituição ou compensação desses valores, o que representa perda de dinheiro que poderia retornar ao caixa da empresa. Quem pode ter direito à restituição do INSS retido? Você pode ter direito à restituição se: Prestou serviço com cessão de mão de obra (vigilância, limpeza, construção civil, etc.); Teve retenção de 11% de INSS na nota fiscal ; Recolheu a contribuição previdenciária própria normalmente no mês ; Ou não utilizou os valores retidos para abater a guia de GPS. Em outras palavras, se sua empresa recolheu o INSS como prestadora e ainda teve valores retidos pela tomadora , há alta chance de valores pagos a mais — e isso pode ser recuperado . Quanto posso recuperar? Depende da frequência e do volume de serviços prestados. Veja um exemplo prático: Valor bruto da nota fiscal: R$ 100.000 Retenção de 11%: R$ 11.000 Contribuição própria da empresa no mês: R$ 10.000 Se a empresa não compensou os R$ 11.000 retidos, pode ter deixado esse valor parado na Receita. Ao longo de um ano, isso pode chegar a dezenas de milhares de reais que poderiam estar no caixa da empresa. Por que poucas empresas fazem a recuperação? Os principais motivos são: Desconhecimento do direito à restituição; Falta de controle contábil detalhado; Dificuldade técnica para identificar os valores pagos a mais; Medo de cometer erros e ser autuado pela Receita Federal. É por isso que contar com um advogado tributarista e um contador especializado faz toda a diferença . Profissionais experientes conseguem identificar com segurança os créditos e solicitar a recuperação com respaldo jurídico. Posso recuperar valores de anos anteriores? Sim. O prazo para solicitar a restituição de INSS retido na fonte é de até 5 anos contados da data do pagamento indevido. Ou seja, mesmo que sua empresa tenha deixado de pedir a restituição nos últimos anos, ainda é possível reaver esses valores retroativamente. Conclusão: Você pode estar deixando dinheiro na mesa Se você presta serviços com cessão de mão de obra e vê 11% sendo descontado da sua nota fiscal todo mês, saiba que isso pode ser recuperado . Não se trata de benefício, isenção ou favor — é um direito seu. Empresas que entendem isso saem na frente: aumentam a saúde financeira, ganham fôlego no caixa e ainda corrigem falhas recorrentes na gestão tributária. Tem dúvida se sua empresa tem valores a recuperar? Fale com nossa equipe e descubra, sem compromisso, se você tem crédito para receber da Receita Federal. Às vezes, a diferença entre fechar no azul ou no vermelho está em um detalhe como esse. Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre a restituição do INSS retido na fonte, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.