COMO A ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PODE REDUZIR SUA DÍVIDA E EVITAR A PENHORA DE BENS
O que é uma execução fiscal?
Uma execução fiscal é um processo judicial movido pela Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal para cobrar dívidas tributárias ou não tributárias. Este procedimento é utilizado quando o contribuinte não paga espontaneamente tributos como IPTU, ISS, IRPJ, ICMS, IRPF, PIS, COFINS, entre outros. A dívida é registrada na Dívida Ativa, e a cobrança judicial se inicia para garantir o recebimento desses valores.
Durante a execução fiscal, o devedor é citado para pagar a dívida ou apresentar defesa. Se o pagamento não for realizado, o juiz pode determinar a penhora de bens do devedor. Este processo visa assegurar que os cofres públicos sejam ressarcidos dos tributos devidos, garantindo a manutenção dos serviços essenciais à população.
Por que estou sendo notificado quanto a uma execução fiscal?
Você está sendo notificado porque há um débito em aberto registrado na Dívida Ativa da Fazenda Pública. Isso significa que, após tentativas de cobrança amigável, o órgão responsável decidiu iniciar a cobrança judicial. A notificação é a comunicação formal de que um processo de execução fiscal foi instaurado contra você.
É importante não ignorar essa notificação, pois ela marca o início do prazo para tomar providências. Dentro deste prazo, é possível pagar a dívida, negociar um parcelamento ou apresentar uma defesa adequada para contestar a cobrança. A inércia pode resultar em medidas mais severas, como a penhora de bens.
O que acontece se eu não fizer nada?
Se você não tomar nenhuma providência após ser notificado, o processo de execução fiscal seguirá seu curso normal. O juiz responsável pelo caso poderá determinar a penhora de bens móveis e imóveis, bloqueio de contas bancárias e outras medidas coercitivas para garantir o pagamento da dívida.
Além disso, a inércia pode resultar em juros e multas adicionais, aumentando significativamente o valor originalmente devido. A falta de ação também pode levar à inclusão do seu nome em cadastros de inadimplentes, prejudicando sua reputação creditícia e dificultando futuras operações financeiras.
Que bens podem ser penhorados se eu não fizer nada em relação à execução fiscal?
Na execução fiscal, diversos bens podem ser penhorados para garantir o pagamento da dívida. Entre eles, estão imóveis, veículos, dinheiro em contas bancárias, investimentos, e até mesmo bens móveis como móveis e eletrônicos. A penhora visa assegurar que o crédito da Fazenda Pública seja satisfeito.
Entretanto, alguns bens são considerados impenhoráveis, como os necessários ao exercício da profissão, os destinados à moradia do devedor (bem de família), entre outros previstos em lei. Conhecer seus direitos e os limites da penhora é fundamental para evitar perdas desnecessárias e proteger seu patrimônio.
O que faço se não tenho como pagar o valor cobrado?
Caso não tenha condições de pagar o valor integral cobrado, você pode buscar alternativas como o parcelamento da dívida ou a negociação de um acordo com a Fazenda Pública. Muitas vezes, os órgãos públicos oferecem programas de parcelamento que facilitam o pagamento em condições mais acessíveis.
Outra opção é contestar a dívida judicialmente, se houver algum erro ou inconsistência no valor cobrado.
Saiba que a maioria dos casos essa cobrança é indevida e ilegal, por isso a importância de um advogado tributarista.
Consultar um advogado especializado em direito tributário pode ser crucial para identificar a melhor estratégia e garantir seus direitos, evitando prejuízos maiores.
O valor cobrado pode estar errado?
Sim, é possível que o valor cobrado na execução fiscal esteja incorreto. Erros podem ocorrer na apuração dos tributos devidos, aplicação de multas ou juros indevidos, e até mesmo na identificação do devedor. Por isso, é fundamental revisar detalhadamente a Certidão de Dívida Ativa (CDA) para identificar possíveis equívocos.
Se houver indícios de erro, um advogado pode ajudar a impugnar a dívida, apresentando provas e argumentos jurídicos para contestar o valor cobrado. Isso pode resultar na redução ou até anulação da dívida, dependendo da situação específica do caso.
Tem alguma forma de eu reduzir o valor cobrado na execução?
Sim, existem formas de reduzir o valor cobrado na execução fiscal. Uma das alternativas é a negociação de um acordo com a Fazenda Pública, que pode incluir reduções de multas e juros, ou até mesmo um parcelamento com condições facilitadas. Programas de regularização fiscal também podem oferecer benefícios significativos.
Outra possibilidade é a contestação judicial da dívida, caso haja argumentos válidos para impugná-la. Um advogado especializado pode analisar a situação e identificar possíveis falhas na cobrança, garantindo uma defesa eficaz e, consequentemente, a redução do montante devido.
Como funciona a defesa de um advogado na execução fiscal?
A defesa de um advogado na execução fiscal começa com uma análise detalhada do caso, incluindo a revisão da Certidão de Dívida Ativa e a verificação da legalidade da cobrança. O advogado pode apresentar exceções de pré-executividade, embargos à execução ou outras medidas judiciais para contestar a dívida.
Além disso, o advogado pode negociar diretamente com a Fazenda Pública para buscar alternativas de pagamento, como parcelamentos ou reduções. A atuação profissional garante que seus direitos sejam preservados e que você tenha a melhor estratégia para resolver a questão da maneira mais vantajosa possível.
Quer dizer que eu posso pagar bem menos na execução com o auxílio de um advogado?
Sim, com o auxílio de um advogado especializado, é possível pagar bem menos e até mesmo anular a execução fiscal. O advogado pode identificar erros na cobrança, negociar reduções e parcelamentos, e até mesmo conseguir a anulação de valores indevidos. Isso pode resultar em uma significativa redução do montante originalmente exigido.
Contratar um advogado proporciona segurança e aumenta as chances de sucesso na defesa. Com conhecimento técnico e experiência, o advogado pode elaborar a melhor estratégia para minimizar os custos e evitar a perda de patrimônio, garantindo uma solução mais favorável para você.
Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre a Execução Fiscal, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.
