DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO: O QUE SUA EMPRESA PRECISA SABER PARA REDUZIR CUSTOS E OTIMIZAR RECURSOS
Eduarda Saldanha • 28 de novembro de 2024

A estratégia que pode transformar a gestão tributária da sua empresa.


A desoneração da folha de pagamento é uma medida que vem sendo utilizada por diversos setores da economia para reduzir os custos com encargos previdenciários e, consequentemente, aumentar a competitividade das empresas. Essa política foi criada para incentivar a formalização do mercado de trabalho e aliviar o peso financeiro das obrigações previdenciárias sobre a folha de pagamento.


Se a sua empresa busca formas de reduzir despesas tributárias e otimizar recursos, entender como funciona a desoneração da folha de pagamento e as suas possibilidades é um passo fundamental. Neste artigo, vamos explicar o conceito, os benefícios e como sua empresa pode se beneficiar dessa estratégia.

 

O que é a desoneração da folha de pagamento?
A desoneração da folha de pagamento consiste em substituir a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), que é calculada com base na folha de salários, por uma contribuição sobre o faturamento da empresa. Essa medida, regulamentada pela Lei nº 12.546/2011, foi criada para reduzir os custos trabalhistas de empresas de determinados setores da economia.

 

Quais empresas podem se beneficiar da desoneração?
Nem todas as empresas podem optar pela desoneração da folha de pagamento. A medida é direcionada a setores específicos da economia, como:


  • Construção civil: Empresas de construção de imóveis e obras de infraestrutura;
  • Indústria: Determinados segmentos industriais, como têxtil, calçados, e móveis;
  • Tecnologia da Informação: Desenvolvimento de softwares e serviços de TI;
  • Transporte: Empresas de transporte rodoviário, metroviário e ferroviário;
  • Comunicação: Empresas de jornalismo e radiodifusão.
  • Prestadores de serviços: vigilância, montagem industrial, por exemplo.


A lista de setores beneficiados é atualizada periodicamente pelo governo, e é importante consultar um advogado tributarista para verificar se a sua empresa se enquadra nas condições para adesão.


Quais os benefícios da desoneração da folha de pagamento?

  1. Redução de Custos Tributários: A desoneração pode diminuir significativamente o peso dos encargos sociais sobre a folha de pagamento, liberando recursos para outras áreas da empresa.
  2. Aumento da Competitividade: Com menores custos, sua empresa pode investir em inovação, capacitação de funcionários e expansão do negócio, tornando-se mais competitiva no mercado.
  3. Incentivo à Formalização: A redução da carga tributária incentiva a formalização de empregos, contribuindo para um mercado de trabalho mais estruturado e seguro.
  4. Planejamento Tributário Eficiente: Ao adotar a desoneração, sua empresa pode melhorar o fluxo de caixa e ajustar as estratégias fiscais, garantindo maior previsibilidade nos pagamentos.

 

É possível reduzir ainda mais os custos com um planejamento tributário adequado?
Sim! Um planejamento tributário bem estruturado pode potencializar os benefícios da desoneração da folha de pagamento. Isso inclui:


  • Análise do Faturamento: Avaliar se a substituição da CPP pela alíquota sobre a receita bruta é financeiramente vantajosa;
  • Segregação de Receitas: Identificar quais receitas podem ser desoneradas, maximizando os benefícios fiscais;
  • Simulações Financeiras: Realizar projeções para entender o impacto da desoneração no longo prazo.


Com o suporte de um advogado tributarista, sua empresa pode adotar estratégias que garantam o pleno aproveitamento da desoneração, evitando autuações fiscais e aproveitando todos os incentivos previstos em lei.

 

O que Fazer se a sua empresa já paga a CPP?
Se sua empresa está em um dos setores beneficiados, mas ainda não adotou a desoneração da folha de pagamento, é possível regularizar a situação e começar a aproveitar os benefícios. Além disso, em alguns casos, pode ser possível reaver valores pagos indevidamente no passado.


Como um advogado tributarista pode ajudar?
A desoneração da folha de pagamento é uma oportunidade estratégica, mas sua aplicação exige cuidado e conhecimento técnico. Um advogado tributarista pode:

  • Verificar se a sua empresa se enquadra nos critérios para a desoneração;
  • Realizar o planejamento tributário para maximizar os benefícios fiscais;
  • Propor medidas para reduzir riscos de autuações ou questionamentos fiscais;
  • Recuperar valores pagos indevidamente em períodos anteriores.

 

A desoneração da folha de pagamento é uma solução prática e eficiente para empresas que desejam reduzir custos e otimizar a gestão tributária. Com o apoio de um advogado tributarista, é possível adotar essa estratégia de forma segura, garantindo economia e contribuindo para o crescimento do seu negócio.


Quer saber mais sobre como implementar a desoneração da folha de pagamento na sua empresa? Entre em contato com nossa equipe de especialistas em direito tributário e descubra como transformar sua gestão tributária.


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TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS E SIMPLES NACIONAL

Por Eduarda Saldanha • 17 de dezembro de 2025
A tributação de imposto de renda pode ser afastada juridicamente? A retomada da tri butação de lucros e dividendos, a partir de 2026, reacendeu debates relevantes no direito tributário. A Lei nº 15.270/2025 instituiu a retenção de 10% de imposto de renda sobre lucros distribuídos acima de R$ 50 mil por mês, e rapidamente surgiram leituras que estendem essa regra a todos os regimes, inclusive ao Simples Nacional. O ponto de atenção é que essa interpretaçã o já aparece de forma expressa na posição administrativa da Receita Federal. O que diz a Receita Federal hoje Nos materiais oficiais de Perguntas e Respostas divulgados pela Receita Federal, a orientação apresentada é no sentido de que a nova tributação de lucros e dividendos alcançaria também as empresas optantes pelo Simples Nacional, sempre que ultrapassado o limite mensal estabelecido na lei. Ainda que esse entendimento administrativo não encerre a discussão jurídica — especialmente diante da Constituição e da Lei Complementar nº 123/2006 —, ele não pode ser ignorado pelo empresário , pois é justamente a partir dessas orientações que se formam autos de infração, exigências fiscais, multas e juros. Simples Nacional não é apenas arrecadação simplificada O Simples Nacional integra um regime jurídico especial constitucionalmente protegido, criado para assegurar previsibilidade, incentivar a formalização e preservar a atividade econômica das micro e pequenas empresas. A própria legislação do Simples prevê isenção do imposto de renda sobre os lucros distribuídos aos sócios, desde que observados os requisitos legais, especialmente a escrituração contábil regular. Essa regra foi desenhada para evitar dupla tributação e proteger a renda do pequeno empresário. É justamente aí que surge o conflito: uma lei ordinária e uma interpretação administrativa ampliativa colidindo com um regime disciplinado por lei complementar . Onde está o risco prático para o empresário Independentemente da robustez dos argumentos jurídicos que sustentam a não incidência da nova tributação sobre o Simples Nacional, o fato é que a posição atual da Receita Federal sinaliza risco concreto de autuação . A adoção automática da retenção pode reduzir artificialmente os lucros distribuídos. Por outro lado, a simples decisão de não reter, sem qualquer medida de proteção, pode expor a empresa a autos de infração, multas qualificadas e encargos que se acumulam ao longo do tempo. A importância de uma saída com segurança jurídica Nesse cenário, a alternativa mais prudente não é a inércia nem a aceitação acrítica da Receita Federal, mas a busca por segurança jurídica preventiva . A propositura de medida judicial preventiva — antes da ocorrência de autuações — permite ao empresário discutir o tema à luz da Constituição, da Lei Complementar nº 123/2006 e da hierarquia das normas, afastando o risco de penalidades enquanto a controvérsia é analisada pelo Poder Judiciário. Trata-se de estratégia legítima, amplamente utilizada em cenários de insegurança normativa, justamente para evitar que o custo da discussão recaia sobre multas e juros futuros. Conclusão A tributação de dividendos voltou ao centro do debate, mas o Simples Nacional continua ocupando um espaço jurídico próprio. Diante de uma interpretação administrativa que sinaliza tributação e de um cenário normativo ainda indefinido, o empresário deve agir com cautela, planejamento e respaldo técnico. Mais do que escolher entre “reter ou não reter”, o momento exige decisões juridicamente estruturadas, capazes de preservar os resultados do negócio e evitar que a insegurança interpretativa se converta em passivo fiscal. Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre como não pagar IRPF sobre os dividendos do Simples Nacional, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.

GESTÃO DO PASSIVO TRIBUTÁRIO: COMO REDUZIR A ENTRADA DE 20% DO PARCELAMENTO

Por Eduarda Saldanha • 11 de novembro de 2025
Como empresas podem evitar o pagamento de entradas altas e regularizar débitos tributários com estratégias jurídicas eficazes. Muitas empresas estão enfrentando uma situação delicada: têm débitos inscritos na Receita Federal e desejam parcelar para voltar ao Simples Nacional ou obter uma CND (Certidão Negativa de Débitos), mas o valor exigido de entrada — geralmente 20% do total da dívida — torna o parcelamento inviável. Imagine uma empresa que deve R$ 800 mil: para aderir ao parcelamento, precisaria desembolsar R$ 160 mil de imediato. Para a maioria, isso é inviável. O resultado? Fica impedida de emitir certidões, perde contratos e continua acumulando juros e encargos. O que é a gestão do passivo tributário? A gestão do passivo tributário é uma estratégia jurídica e contábil utilizada para reorganizar, reduzir e negociar dívidas tributárias. Ela vai além do simples parcelamento: envolve análise das inscrições em dívida ativa, revisão de multas, prescrição, decadência e aplicação de mecanismos legais de negociação e transação tributária previstos pela própria Receita Federal e PGFN.  Como funciona na prática? Análise completa do passivo tributário: o advogado tributarista identifica todas as inscrições em dívida ativa, parcelamentos anteriores e eventuais duplicidades. Verificação de prescrição e nulidades: muitas vezes, parte das dívidas já está prescrita ou contém erros formais na CDA (Certidão de Dívida Ativa). Negociação jurídica com base nas transações tributárias: aplicam-se instrumentos legais de redução de juros, multas e encargos de até 7 0%, com prazos de parcelamento de até 145 meses (dependendo do t ipo de débito). Planejamento de caixa e execução das estratégias: a empresa paga uma entrada simbólica (ex.: R$ 15 mil), enquanto o advogado conduz todo o trâmite técnico para garantir o enquadramento legal e a regularização fiscal. O objetivo não é apenas “pagar menos”, mas voltar a ter CND , retornar ao Simples Nacional e proteger o patrimônio da empresa e dos sócios . O advogado pode reduzir a entrada e liberar fluxo de caixa para a empresa Um dos maiores diferenciais de contar com um advogado tributarista experiente é justamente a capacidade de reduzir a entrada exigida no parcelamento. Enquanto o sistema tradicional impõe uma entrada de 20%, o advogado utiliza instrumentos legais e negociações diretas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para diminuir esse valor inicial — possibilitando que a empresa inicie sua regularização com um desembolso muito menor. Essa redução de entrada traz alívio imediato no fluxo de caixa, permitindo que a empresa mantenha suas operações, preserve empregos e volte a investir no crescimento. Com o passivo sob gestão, a empresa ganha tempo e estabilidade para planejar o futuro, sem o sufoco financeiro que a cobrança direta impõe. Benefícios da gestão do passivo tributário Redução real da dívida com base em critérios legais. Diminuição da entrada exigida e preservação do fluxo de caixa . Suspensão de cobranças e bloqueios enquanto as estratégias jurídicas são aplicadas. Recuperação da CND , possibilitando participar de licitações e manter contratos ativos. Alívio financeiro e retomada do crescimento empresarial. Com gestão profissional, o passivo tributário deixa de ser uma ameaça e passa a ser uma oportunidade de reorganização fiscal e estratégica . Exemplo prático: Uma empresa com dívida de R$ 800.000,00 que precisaria pagar R$ 160.000,00 de entrada conseguiu iniciar sua regularização com R$ 15.000,00 após análise e negociação jurídica. Por meio da gestão do passivo tributário, foi possível aplicar reduções de multa e juros previstas na legislação e estruturar um plano viável de pagamento, preservando o capital de giro e recupe rando a Certidão Negativa de Débitos. Como um advogado tributarista pode ajudar? O advogado tributarista atua de forma estratégica e técnica , revisando cada débito, aplicando a legislação vigente e conduzindo as negociações diretamente com a PGFN e Receita Federal. Ma is do que um defensor, ele se torna um gestor jurídico-financeiro da empresa, identificando oportunidades legais para redução do passivo, aliviando o caixa e restabelecendo a regularidade fiscal. Se sua empresa está impedida de parcelar os débitos por não conseguir pagar a entrada exigida, não é o fim. Com a gestão do passivo tributário, é possível iniciar a regularização com um valor reduzido, reorganizar as dívidas e voltar a operar com tranquilidade, fluxo de caixa e segurança fiscal. Quer saber como aplicar essa estratégia à sua empresa? Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre como reduzir a entrada do parcelamento e conquistar sua regularidade fiscal de forma estratégica, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.