CRÉDITOS E BENEFÍCIOS FISCAIS SOBRE ADUBOS E FERTILIZANTES: REDUZA A CARGA TRIBUTÁRIA
Eduarda Saldanha • 22 de dezembro de 2024

Aproveite os incentivos fiscais para otimizar a gestão tributária e impulsionar o crescimento da sua empresa no agronegócio.


Os créditos e benefícios fiscais relacionados a adubos e fertilizantes são uma excelente oportunidade para empresas do Lucro Real reduzirem sua carga tributária e otimizarem o fluxo de caixa, consequenteente aumentando seu lucro. Esses insumos, fundamentais para o agronegócio, estão associados a incentivos fiscais que podem ser explorados de forma estratégica para melhorar a competitividade das empresas.

Se a sua empresa atua no setor agrícola ou agroindustrial, compreender como funcionam os créditos de PIS e COFINS e outros benefícios fiscais aplicáveis a adubos e fertilizantes é essencial. Neste artigo, vamos explorar como sua empresa pode se beneficiar desses incentivos e a importância de um planejamento tributário eficiente para garantir o aproveitamento máximo.

 

Adubos e Fertilizantes: Isenções e Benefícios Fiscais
Adubos e fertilizantes são considerados produtos essenciais para o agronegócio, e por isso, contam com uma série de incentivos fiscais em âmbito federal e estadual. Entre os principais benefícios estão:

  • Isenção de ICMS: Em muitos estados, a aquisição de adubos e fertilizantes é isenta de ICMS, o que reduz os custos de produção e aumenta a competitividade do setor agrícola.
  • Redução de Base de Cálculo de PIS e COFINS: A legislação federal permite a aplicação de alíquotas diferenciadas ou até mesmo a isenção de PIS e COFINS na venda de adubos e fertilizantes, dependendo da operação.
  • Manutenção de Créditos Tributários: Empresas do Lucro Real podem aproveitar os créditos de PIS e COFINS sobre as aquisições desses insumos, mesmo em operações sujeitas à alíquota zero ou redução da base de cálculo.

Esses benefícios não são automáticos, e é necessário que a empresa adote medidas específicas para garantir o aproveitamento correto, como a segregação de receitas e o acompanhamento das legislações vigentes.

 

Como funciona o crédito de PIS e COFINS sobre Adubos e Fertilizantes?
Empresas optantes pelo Lucro Real têm direito ao crédito de PIS e COFINS sobre a aquisição de bens e insumos utilizados na produção ou revenda. No caso de adubos e fertilizantes, esses créditos podem ser apurados mesmo quando as operações estão sujeitas à alíquota zero ou à isenção, desde que a legislação permita a manutenção do crédito.

Esses créditos são calculados com base no valor das aquisições e podem ser utilizados para compensar débitos de PIS e COFINS, reduzindo o valor a ser pago pela empresa. Para isso, é necessário:

  1. Classificar Corretamente os Insumos: Garantir que os adubos e fertilizantes sejam classificados como insumos essenciais para a atividade produtiva, conforme as normas da Receita Federal.
  2. Registrar de Forma Adequada: Manter controles internos e registros contábeis detalhados, que comprovem a utilização dos insumos na produção ou comercialização.
  3. Realizar a Segregação de Receitas: Identificar quais receitas permitem o aproveitamento de créditos, considerando as operações com alíquota zero, isenção ou redução da base de cálculo.

 

Quais os benefícios para empresas do Lucro Real?
O aproveitamento dos créditos de PIS e COFINS sobre adubos e fertilizantes pode gerar diversos benefícios para empresas do Lucro Real, incluindo:

  • Redução da carga tributária: Ao compensar débitos com créditos apurados, a empresa pode reduzir significativamente os tributos devidos.
  • Aumento do fluxo de caixa: A utilização dos créditos permite que os recursos financeiros sejam direcionados para outras áreas do negócio, como investimentos e expansão.
  • Melhoria na competitividade: Custos operacionais mais baixos proporcionam maior margem de lucro e permitem a prática de preços mais competitivos. 


Como um Planejamento Tributário eficiente pode ajudar?
O aproveitamento de créditos e benefícios fiscais sobre adubos e fertilizantes exige um planejamento tributário bem estruturado. Um advogado tributarista especializado pode:

  • Identificar oportunidades: Analisar as operações da empresa para identificar todos os benefícios fiscais aplicáveis, considerando as legislações federal e estadual.
  • Evitar erros na apuração de créditos: Garantir que a apuração dos créditos seja realizada corretamente, evitando riscos de autuações fiscais.
  • Recuperar tributos pagos Indevidamente: Verificar se a empresa deixou de aproveitar créditos em períodos anteriores e ipropor medidas para a recuperação dos valores pagos a mais.
  • Acompanhar alterações legislativas: Monitorar as mudanças na legislação tributária para que a empresa esteja sempre em conformidade e aproveitando os benefícios disponíveis.

 

É possível recuperar créditos de períodos anteriores?
Sim! Se a sua empresa não aproveitou corretamente os créditos de PIS e COFINS sobre adubos e fertilizantes em exercícios anteriores, é possível solicitar a recuperação dos valores pagos indevidamente. Esse processo pode ser realizado por meio de compensação ou pedido de restituição junto à Receita Federal, e exige uma análise detalhada dos registros contábeis e fiscais.

 

Conclusão
Adubos e fertilizantes são mais do que insumos essenciais para o agronegócio — eles representam uma oportunidade estratégica para empresas do Lucro Real reduzirem sua carga tributária e aumentarem a competitividade. Com o apoio de um advogado tributarista, é possível identificar e aproveitar todos os créditos e benefícios fiscais disponíveis, otimizando a gestão tributária e garantindo economia significativa.


Se a sua empresa deseja entender melhor como aproveitar os créditos sobre adubos e fertilizantes ou recuperar valores pagos indevidamente, entre em contato com nossa equipe de especialistas em direito tributário. Estamos prontos para ajudá-lo a transformar sua gestão fiscal e gerar resultados concretos para o seu negócio.


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GESTÃO DO PASSIVO TRIBUTÁRIO: COMO REDUZIR A ENTRADA DE 20% DO PARCELAMENTO

Por Eduarda Saldanha • 11 de novembro de 2025
Como empresas podem evitar o pagamento de entradas altas e regularizar débitos tributários com estratégias jurídicas eficazes. Muitas empresas estão enfrentando uma situação delicada: têm débitos inscritos na Receita Federal e desejam parcelar para voltar ao Simples Nacional ou obter uma CND (Certidão Negativa de Débitos), mas o valor exigido de entrada — geralmente 20% do total da dívida — torna o parcelamento inviável. Imagine uma empresa que deve R$ 800 mil: para aderir ao parcelamento, precisaria desembolsar R$ 160 mil de imediato. Para a maioria, isso é inviável. O resultado? Fica impedida de emitir certidões, perde contratos e continua acumulando juros e encargos. O que é a gestão do passivo tributário? A gestão do passivo tributário é uma estratégia jurídica e contábil utilizada para reorganizar, reduzir e negociar dívidas tributárias. Ela vai além do simples parcelamento: envolve análise das inscrições em dívida ativa, revisão de multas, prescrição, decadência e aplicação de mecanismos legais de negociação e transação tributária previstos pela própria Receita Federal e PGFN.  Como funciona na prática? Análise completa do passivo tributário: o advogado tributarista identifica todas as inscrições em dívida ativa, parcelamentos anteriores e eventuais duplicidades. Verificação de prescrição e nulidades: muitas vezes, parte das dívidas já está prescrita ou contém erros formais na CDA (Certidão de Dívida Ativa). Negociação jurídica com base nas transações tributárias: aplicam-se instrumentos legais de redução de juros, multas e encargos de até 7 0%, com prazos de parcelamento de até 145 meses (dependendo do t ipo de débito). Planejamento de caixa e execução das estratégias: a empresa paga uma entrada simbólica (ex.: R$ 15 mil), enquanto o advogado conduz todo o trâmite técnico para garantir o enquadramento legal e a regularização fiscal. O objetivo não é apenas “pagar menos”, mas voltar a ter CND , retornar ao Simples Nacional e proteger o patrimônio da empresa e dos sócios . O advogado pode reduzir a entrada e liberar fluxo de caixa para a empresa Um dos maiores diferenciais de contar com um advogado tributarista experiente é justamente a capacidade de reduzir a entrada exigida no parcelamento. Enquanto o sistema tradicional impõe uma entrada de 20%, o advogado utiliza instrumentos legais e negociações diretas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para diminuir esse valor inicial — possibilitando que a empresa inicie sua regularização com um desembolso muito menor. Essa redução de entrada traz alívio imediato no fluxo de caixa, permitindo que a empresa mantenha suas operações, preserve empregos e volte a investir no crescimento. Com o passivo sob gestão, a empresa ganha tempo e estabilidade para planejar o futuro, sem o sufoco financeiro que a cobrança direta impõe. Benefícios da gestão do passivo tributário Redução real da dívida com base em critérios legais. Diminuição da entrada exigida e preservação do fluxo de caixa . Suspensão de cobranças e bloqueios enquanto as estratégias jurídicas são aplicadas. Recuperação da CND , possibilitando participar de licitações e manter contratos ativos. Alívio financeiro e retomada do crescimento empresarial. Com gestão profissional, o passivo tributário deixa de ser uma ameaça e passa a ser uma oportunidade de reorganização fiscal e estratégica . Exemplo prático: Uma empresa com dívida de R$ 800.000,00 que precisaria pagar R$ 160.000,00 de entrada conseguiu iniciar sua regularização com R$ 15.000,00 após análise e negociação jurídica. Por meio da gestão do passivo tributário, foi possível aplicar reduções de multa e juros previstas na legislação e estruturar um plano viável de pagamento, preservando o capital de giro e recupe rando a Certidão Negativa de Débitos. Como um advogado tributarista pode ajudar? O advogado tributarista atua de forma estratégica e técnica , revisando cada débito, aplicando a legislação vigente e conduzindo as negociações diretamente com a PGFN e Receita Federal. Ma is do que um defensor, ele se torna um gestor jurídico-financeiro da empresa, identificando oportunidades legais para redução do passivo, aliviando o caixa e restabelecendo a regularidade fiscal. Se sua empresa está impedida de parcelar os débitos por não conseguir pagar a entrada exigida, não é o fim. Com a gestão do passivo tributário, é possível iniciar a regularização com um valor reduzido, reorganizar as dívidas e voltar a operar com tranquilidade, fluxo de caixa e segurança fiscal. Quer saber como aplicar essa estratégia à sua empresa? Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre como reduzir a entrada do parcelamento e conquistar sua regularidade fiscal de forma estratégica, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.

EXECUÇÃO FISCAL DE ICMS: COMO SE DEFENDER E REDUZIR SUA DÍVIDA TRIBUTÁRIA

Por Eduarda Saldanha • 11 de novembro de 2025
Empresas podem anular ou reduzir valores de ICMS cobrados em execução fiscal e evitar bloqueios de bens e contas. A execução fiscal de ICMS é uma das principais causas de endividamento e bloqueio de contas bancárias no Brasil. Ela ocorre quando o Estado cobra judicialmente tributos que considera devidos — muitas vezes, com valores incorretos, juros abusivos e até dívidas indevidas ou erradas. Este artigo explica como funciona a execução fiscal de ICMS, quais são seus riscos e como um advogado tributarista pode te defender e até anular a cobrança. O que é uma execução fiscal de ICMS? A execução fiscal de ICMS é o processo judicial movido pelo Estado para cobrar valores devidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Quando a empresa não paga o imposto, a dívida é inscrita em Dívida Ativa e passa a ser cobrada judicialmente, com base em uma Certidão de Dívida Ativa (CDA). Na prática, isso significa que a empresa pode sofrer penhora de contas bancárias, bloqueio de faturamento e até leilão de bens para quitação da dívida. O que acontece se eu não fizer nada? Ignorar uma execução fiscal de ICMS é um dos maiores erros que um empresário pode cometer. Além de multas e juros que fazem a dívida crescer rapidamente, o processo pode gerar: Bloqueio de valores em con ta via BacenJud (agora Sisbajud); Penhora de veículos, imóveis e até estoque; Restrição de crédito e inclusão no CADIN; Redirecionamento da dívida ao sócio-administrador, colocando o patrimônio pessoal em risco. A falta de reação pode fazer um débito pequeno se transformar em uma verdadeira bola de neve financeira. É possível se defender dessa cobrança? Sim. A boa notícia é qu e existem várias formas legais de se defender em uma execução fiscal de ICMS. Muitas vezes, as CDAs apresentam erros formais, cálculos equivocados, prescrição da dívida ou falta de embasamento legal. Em casos assim, um advogado especializado pode apresentar uma defesa, pedindo a anulação parcial ou total da co brança. E se o valor for muito alto e eu não conseguir pagar? Mesmo nos casos em que o valor é elevado, ainda há soluções. O advogado pode buscar negociações com a Procuradoria do Estado, como parcelamentos especiais ou transações tributárias, que permitem reduções expressivas em multas e juros. Além disso, pode analisar se há créditos tributários compensáveis, reduzindo o impacto financeiro da dívida. Quais situações podem anular ou reduzir o ICMS cobrado? Dive rsas situações tornam a cobrança de ICMS nula ou passível de revisão, entre elas: Prescrição do crédito tributário (dívida muito antiga); Erro na base de cálculo do imposto; Cobrança em duplicidade; Auto de infração indevido; Falta de comprovação de dolo ou fraude por parte da empresa. A análise jurídica detalhada é o que define a melhor estratégia para cada caso. Em quanto o valor da dívida pode ser reduzido? A depender do caso, é possível reduzir a dívida em até 100% , considerando a exclusão de multas indevidas, juros excessivos e honorários da Fazenda e até mesmo cobrança totalmente errada e indevida. Como também em casos de nulidade ou prescrição, a dívida pode ser anulada integralmente , livrando a empresa da cobrança e desbloqueando valores penhorados. Como um advogado tributarista pode me ajudar? O advogado tributarista tem papel essencial nesse tipo de processo. Ele pode analisar cada detalhe da execução fiscal, certidão divida ativa e processo administrativo discal, identificar falhas processuais e apresentar as defesas cabíveis — tudo com base em jurisprudência e normas tributárias atualizadas. Além disso, o profissional pode atuar preventivamente, evitando novas inscrições em dívida ativa e auxiliando na regularização fiscal da empresa. A execução fiscal de ICMS não precisa significar o fim da tranquilidade. Com a orientação correta e uma estratégia jurídica eficiente, é possível anular cobranças indevidas, reduzir valores e proteger o patrimônio . Se você ou sua empresa recebeu uma execução fiscal de ICMS, não espere o bloqueio acontecer. Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre execução fiscal de ICMS, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.