CRÉDITOS E BENEFÍCIOS FISCAIS SOBRE ADUBOS E FERTILIZANTES: REDUZA A CARGA TRIBUTÁRIA
Eduarda Saldanha • 22 de dezembro de 2024

Aproveite os incentivos fiscais para otimizar a gestão tributária e impulsionar o crescimento da sua empresa no agronegócio.


Os créditos e benefícios fiscais relacionados a adubos e fertilizantes são uma excelente oportunidade para empresas do Lucro Real reduzirem sua carga tributária e otimizarem o fluxo de caixa, consequenteente aumentando seu lucro. Esses insumos, fundamentais para o agronegócio, estão associados a incentivos fiscais que podem ser explorados de forma estratégica para melhorar a competitividade das empresas.

Se a sua empresa atua no setor agrícola ou agroindustrial, compreender como funcionam os créditos de PIS e COFINS e outros benefícios fiscais aplicáveis a adubos e fertilizantes é essencial. Neste artigo, vamos explorar como sua empresa pode se beneficiar desses incentivos e a importância de um planejamento tributário eficiente para garantir o aproveitamento máximo.

 

Adubos e Fertilizantes: Isenções e Benefícios Fiscais
Adubos e fertilizantes são considerados produtos essenciais para o agronegócio, e por isso, contam com uma série de incentivos fiscais em âmbito federal e estadual. Entre os principais benefícios estão:

  • Isenção de ICMS: Em muitos estados, a aquisição de adubos e fertilizantes é isenta de ICMS, o que reduz os custos de produção e aumenta a competitividade do setor agrícola.
  • Redução de Base de Cálculo de PIS e COFINS: A legislação federal permite a aplicação de alíquotas diferenciadas ou até mesmo a isenção de PIS e COFINS na venda de adubos e fertilizantes, dependendo da operação.
  • Manutenção de Créditos Tributários: Empresas do Lucro Real podem aproveitar os créditos de PIS e COFINS sobre as aquisições desses insumos, mesmo em operações sujeitas à alíquota zero ou redução da base de cálculo.

Esses benefícios não são automáticos, e é necessário que a empresa adote medidas específicas para garantir o aproveitamento correto, como a segregação de receitas e o acompanhamento das legislações vigentes.

 

Como funciona o crédito de PIS e COFINS sobre Adubos e Fertilizantes?
Empresas optantes pelo Lucro Real têm direito ao crédito de PIS e COFINS sobre a aquisição de bens e insumos utilizados na produção ou revenda. No caso de adubos e fertilizantes, esses créditos podem ser apurados mesmo quando as operações estão sujeitas à alíquota zero ou à isenção, desde que a legislação permita a manutenção do crédito.

Esses créditos são calculados com base no valor das aquisições e podem ser utilizados para compensar débitos de PIS e COFINS, reduzindo o valor a ser pago pela empresa. Para isso, é necessário:

  1. Classificar Corretamente os Insumos: Garantir que os adubos e fertilizantes sejam classificados como insumos essenciais para a atividade produtiva, conforme as normas da Receita Federal.
  2. Registrar de Forma Adequada: Manter controles internos e registros contábeis detalhados, que comprovem a utilização dos insumos na produção ou comercialização.
  3. Realizar a Segregação de Receitas: Identificar quais receitas permitem o aproveitamento de créditos, considerando as operações com alíquota zero, isenção ou redução da base de cálculo.

 

Quais os benefícios para empresas do Lucro Real?
O aproveitamento dos créditos de PIS e COFINS sobre adubos e fertilizantes pode gerar diversos benefícios para empresas do Lucro Real, incluindo:

  • Redução da carga tributária: Ao compensar débitos com créditos apurados, a empresa pode reduzir significativamente os tributos devidos.
  • Aumento do fluxo de caixa: A utilização dos créditos permite que os recursos financeiros sejam direcionados para outras áreas do negócio, como investimentos e expansão.
  • Melhoria na competitividade: Custos operacionais mais baixos proporcionam maior margem de lucro e permitem a prática de preços mais competitivos. 


Como um Planejamento Tributário eficiente pode ajudar?
O aproveitamento de créditos e benefícios fiscais sobre adubos e fertilizantes exige um planejamento tributário bem estruturado. Um advogado tributarista especializado pode:

  • Identificar oportunidades: Analisar as operações da empresa para identificar todos os benefícios fiscais aplicáveis, considerando as legislações federal e estadual.
  • Evitar erros na apuração de créditos: Garantir que a apuração dos créditos seja realizada corretamente, evitando riscos de autuações fiscais.
  • Recuperar tributos pagos Indevidamente: Verificar se a empresa deixou de aproveitar créditos em períodos anteriores e ipropor medidas para a recuperação dos valores pagos a mais.
  • Acompanhar alterações legislativas: Monitorar as mudanças na legislação tributária para que a empresa esteja sempre em conformidade e aproveitando os benefícios disponíveis.

 

É possível recuperar créditos de períodos anteriores?
Sim! Se a sua empresa não aproveitou corretamente os créditos de PIS e COFINS sobre adubos e fertilizantes em exercícios anteriores, é possível solicitar a recuperação dos valores pagos indevidamente. Esse processo pode ser realizado por meio de compensação ou pedido de restituição junto à Receita Federal, e exige uma análise detalhada dos registros contábeis e fiscais.

 

Conclusão
Adubos e fertilizantes são mais do que insumos essenciais para o agronegócio — eles representam uma oportunidade estratégica para empresas do Lucro Real reduzirem sua carga tributária e aumentarem a competitividade. Com o apoio de um advogado tributarista, é possível identificar e aproveitar todos os créditos e benefícios fiscais disponíveis, otimizando a gestão tributária e garantindo economia significativa.


Se a sua empresa deseja entender melhor como aproveitar os créditos sobre adubos e fertilizantes ou recuperar valores pagos indevidamente, entre em contato com nossa equipe de especialistas em direito tributário. Estamos prontos para ajudá-lo a transformar sua gestão fiscal e gerar resultados concretos para o seu negócio.


Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre adubos e fertilizantes, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo. 

TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS E SIMPLES NACIONAL

Por Eduarda Saldanha • 17 de dezembro de 2025
A tributação de imposto de renda pode ser afastada juridicamente? A retomada da tri butação de lucros e dividendos, a partir de 2026, reacendeu debates relevantes no direito tributário. A Lei nº 15.270/2025 instituiu a retenção de 10% de imposto de renda sobre lucros distribuídos acima de R$ 50 mil por mês, e rapidamente surgiram leituras que estendem essa regra a todos os regimes, inclusive ao Simples Nacional. O ponto de atenção é que essa interpretaçã o já aparece de forma expressa na posição administrativa da Receita Federal. O que diz a Receita Federal hoje Nos materiais oficiais de Perguntas e Respostas divulgados pela Receita Federal, a orientação apresentada é no sentido de que a nova tributação de lucros e dividendos alcançaria também as empresas optantes pelo Simples Nacional, sempre que ultrapassado o limite mensal estabelecido na lei. Ainda que esse entendimento administrativo não encerre a discussão jurídica — especialmente diante da Constituição e da Lei Complementar nº 123/2006 —, ele não pode ser ignorado pelo empresário , pois é justamente a partir dessas orientações que se formam autos de infração, exigências fiscais, multas e juros. Simples Nacional não é apenas arrecadação simplificada O Simples Nacional integra um regime jurídico especial constitucionalmente protegido, criado para assegurar previsibilidade, incentivar a formalização e preservar a atividade econômica das micro e pequenas empresas. A própria legislação do Simples prevê isenção do imposto de renda sobre os lucros distribuídos aos sócios, desde que observados os requisitos legais, especialmente a escrituração contábil regular. Essa regra foi desenhada para evitar dupla tributação e proteger a renda do pequeno empresário. É justamente aí que surge o conflito: uma lei ordinária e uma interpretação administrativa ampliativa colidindo com um regime disciplinado por lei complementar . Onde está o risco prático para o empresário Independentemente da robustez dos argumentos jurídicos que sustentam a não incidência da nova tributação sobre o Simples Nacional, o fato é que a posição atual da Receita Federal sinaliza risco concreto de autuação . A adoção automática da retenção pode reduzir artificialmente os lucros distribuídos. Por outro lado, a simples decisão de não reter, sem qualquer medida de proteção, pode expor a empresa a autos de infração, multas qualificadas e encargos que se acumulam ao longo do tempo. A importância de uma saída com segurança jurídica Nesse cenário, a alternativa mais prudente não é a inércia nem a aceitação acrítica da Receita Federal, mas a busca por segurança jurídica preventiva . A propositura de medida judicial preventiva — antes da ocorrência de autuações — permite ao empresário discutir o tema à luz da Constituição, da Lei Complementar nº 123/2006 e da hierarquia das normas, afastando o risco de penalidades enquanto a controvérsia é analisada pelo Poder Judiciário. Trata-se de estratégia legítima, amplamente utilizada em cenários de insegurança normativa, justamente para evitar que o custo da discussão recaia sobre multas e juros futuros. Conclusão A tributação de dividendos voltou ao centro do debate, mas o Simples Nacional continua ocupando um espaço jurídico próprio. Diante de uma interpretação administrativa que sinaliza tributação e de um cenário normativo ainda indefinido, o empresário deve agir com cautela, planejamento e respaldo técnico. Mais do que escolher entre “reter ou não reter”, o momento exige decisões juridicamente estruturadas, capazes de preservar os resultados do negócio e evitar que a insegurança interpretativa se converta em passivo fiscal. Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre como não pagar IRPF sobre os dividendos do Simples Nacional, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.

GESTÃO DO PASSIVO TRIBUTÁRIO: COMO REDUZIR A ENTRADA DE 20% DO PARCELAMENTO

Por Eduarda Saldanha • 11 de novembro de 2025
Como empresas podem evitar o pagamento de entradas altas e regularizar débitos tributários com estratégias jurídicas eficazes. Muitas empresas estão enfrentando uma situação delicada: têm débitos inscritos na Receita Federal e desejam parcelar para voltar ao Simples Nacional ou obter uma CND (Certidão Negativa de Débitos), mas o valor exigido de entrada — geralmente 20% do total da dívida — torna o parcelamento inviável. Imagine uma empresa que deve R$ 800 mil: para aderir ao parcelamento, precisaria desembolsar R$ 160 mil de imediato. Para a maioria, isso é inviável. O resultado? Fica impedida de emitir certidões, perde contratos e continua acumulando juros e encargos. O que é a gestão do passivo tributário? A gestão do passivo tributário é uma estratégia jurídica e contábil utilizada para reorganizar, reduzir e negociar dívidas tributárias. Ela vai além do simples parcelamento: envolve análise das inscrições em dívida ativa, revisão de multas, prescrição, decadência e aplicação de mecanismos legais de negociação e transação tributária previstos pela própria Receita Federal e PGFN.  Como funciona na prática? Análise completa do passivo tributário: o advogado tributarista identifica todas as inscrições em dívida ativa, parcelamentos anteriores e eventuais duplicidades. Verificação de prescrição e nulidades: muitas vezes, parte das dívidas já está prescrita ou contém erros formais na CDA (Certidão de Dívida Ativa). Negociação jurídica com base nas transações tributárias: aplicam-se instrumentos legais de redução de juros, multas e encargos de até 7 0%, com prazos de parcelamento de até 145 meses (dependendo do t ipo de débito). Planejamento de caixa e execução das estratégias: a empresa paga uma entrada simbólica (ex.: R$ 15 mil), enquanto o advogado conduz todo o trâmite técnico para garantir o enquadramento legal e a regularização fiscal. O objetivo não é apenas “pagar menos”, mas voltar a ter CND , retornar ao Simples Nacional e proteger o patrimônio da empresa e dos sócios . O advogado pode reduzir a entrada e liberar fluxo de caixa para a empresa Um dos maiores diferenciais de contar com um advogado tributarista experiente é justamente a capacidade de reduzir a entrada exigida no parcelamento. Enquanto o sistema tradicional impõe uma entrada de 20%, o advogado utiliza instrumentos legais e negociações diretas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para diminuir esse valor inicial — possibilitando que a empresa inicie sua regularização com um desembolso muito menor. Essa redução de entrada traz alívio imediato no fluxo de caixa, permitindo que a empresa mantenha suas operações, preserve empregos e volte a investir no crescimento. Com o passivo sob gestão, a empresa ganha tempo e estabilidade para planejar o futuro, sem o sufoco financeiro que a cobrança direta impõe. Benefícios da gestão do passivo tributário Redução real da dívida com base em critérios legais. Diminuição da entrada exigida e preservação do fluxo de caixa . Suspensão de cobranças e bloqueios enquanto as estratégias jurídicas são aplicadas. Recuperação da CND , possibilitando participar de licitações e manter contratos ativos. Alívio financeiro e retomada do crescimento empresarial. Com gestão profissional, o passivo tributário deixa de ser uma ameaça e passa a ser uma oportunidade de reorganização fiscal e estratégica . Exemplo prático: Uma empresa com dívida de R$ 800.000,00 que precisaria pagar R$ 160.000,00 de entrada conseguiu iniciar sua regularização com R$ 15.000,00 após análise e negociação jurídica. Por meio da gestão do passivo tributário, foi possível aplicar reduções de multa e juros previstas na legislação e estruturar um plano viável de pagamento, preservando o capital de giro e recupe rando a Certidão Negativa de Débitos. Como um advogado tributarista pode ajudar? O advogado tributarista atua de forma estratégica e técnica , revisando cada débito, aplicando a legislação vigente e conduzindo as negociações diretamente com a PGFN e Receita Federal. Ma is do que um defensor, ele se torna um gestor jurídico-financeiro da empresa, identificando oportunidades legais para redução do passivo, aliviando o caixa e restabelecendo a regularidade fiscal. Se sua empresa está impedida de parcelar os débitos por não conseguir pagar a entrada exigida, não é o fim. Com a gestão do passivo tributário, é possível iniciar a regularização com um valor reduzido, reorganizar as dívidas e voltar a operar com tranquilidade, fluxo de caixa e segurança fiscal. Quer saber como aplicar essa estratégia à sua empresa? Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre como reduzir a entrada do parcelamento e conquistar sua regularidade fiscal de forma estratégica, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.