OS BENEFÍCIOS FISCAIS DA SOJA: REDUZINDO CUSTOS E AMPLIANDO LUCROS NO AGRONEGÓCIO
Eduarda Saldanha • 22 de dezembro de 2024
Descubra como aproveitar incentivos e créditos tributários para potencializar o desempenho da sua produção de soja.
A soja é um dos principais pilares do agronegócio brasileiro, responsável por uma grande parcela das exportações do país e pela geração de empregos em toda a cadeia produtiva. Contudo, o setor enfrenta desafios tributários que podem comprometer sua competitividade. Felizmente, existem diversas oportunidades de benefícios fiscais, incentivos e créditos tributários que podem ser utilizados para reduzir custos e maximizar os lucros, especialmente para empresas no regime de Lucro Real.
Neste artigo, vamos explorar as possibilidades de benefícios fiscais que podem transformar sua operação de produção, processamento ou exportação de soja em um negócio ainda mais rentável.
Os principais benefícios fiscais para a soja
- Isenção de tributos nas exportações
Seguindo o princípio constitucional da não-cumulatividade, a exportação de soja e seus derivados, como farelo e óleo, está isenta de tributos como ICMS, PIS e COFINS. Isso significa que as empresas exportadoras podem operar com uma carga tributária reduzida, aumentando suas margens de lucro e ampliando sua competitividade no mercado internacional. - Créditos de ICMS nas operações internas
Empresas que produzem ou comercializam soja podem aproveitar os créditos de ICMS gerados na aquisição de insumos, como fertilizantes, defensivos agrícolas e transporte. Esses créditos podem ser utilizados para abater o valor do ICMS devido ou compensar débitos em operações futuras. - Redução de PIS e COFINS em beneficiamento
Agroindústrias que realizam o beneficiamento da soja, transformando-a em farelo, óleo ou outros derivados, podem se beneficiar de regimes de tributação diferenciados, com alíquotas reduzidas ou até isenção de PIS e COFINS sobre a receita dessas operações. - Incentivos Fiscais Regionais (SUDAM e SUDENE)
Empresas localizadas em áreas atendidas por programas de desenvolvimento regional, como SUDAM e SUDENE, podem obter até 75% de redução no IRPJ, tornando a operação mais eficiente e permitindo reinvestimentos na produção. Isso é especialmente relevante para produtores que atuam no Norte e Nordeste, regiões que concentram incentivos significativos para o agronegócio. - Compensação de Créditos Acumulados
Empresas que possuem créditos acumulados de ICMS, provenientes de operações isentas ou não tributadas, podem solicitar a utilização desses créditos para compensar débitos tributários ou até mesmo transferi-los para outras empresas, dependendo da legislação estadual.
Por que esses benefícios são essenciais?
A cadeia produtiva da soja enfrenta desafios tributários que podem comprometer a lucratividade, como altos custos de insumos, transporte e armazenamento. Aproveitar os benefícios fiscais disponíveis não é apenas uma forma de economizar, mas também de reinvestir no negócio, melhorar a infraestrutura e aumentar a competitividade.
Além disso, os benefícios fiscais garantem maior previsibilidade financeira, permitindo que a empresa cresça de forma sustentável e aproveite oportunidades no mercado global, onde a soja brasileira já ocupa uma posição de destaque.
Como garantir que sua empresa aproveite os benefícios?
Os benefícios fiscais não são aplicados automaticamente, sendo necessário que a empresa esteja em conformidade com a legislação tributária e tenha uma estratégia sólida de planejamento fiscal. Para isso, é essencial:
- Realizar uma auditoria ou revisão tributária
Identifique créditos tributários não aproveitados e benefícios fiscais que possam ser aplicados às suas operações. Isso inclui uma análise detalhada das compras de insumos, das vendas e do enquadramento tributário. - Planejar as operações de exportação
A exportação de soja e seus derivados exige cuidados específicos com documentação fiscal e registros contábeis para garantir a aplicação correta das isenções. - Consultar um especialista em Direito Tributário
Contar com um advogado tributarista é fundamental para identificar oportunidades, corrigir erros em lançamentos e evitar autuações fiscais. Esse profissional pode atuar tanto preventivamente quanto na defesa de autos de infração.
Como um Advogado Tributarista pode ajudar no agronegócio de soja?
A legislação tributária brasileira é complexa, e erros na aplicação de benefícios fiscais podem gerar autuações e cobranças indevidas. Um advogado tributarista pode:
- Realizar o levantamento de créditos tributários acumulados;
- Garantir o correto enquadramento em regimes tributários diferenciados;
- Atuar em defesas administrativas e judiciais contra cobranças indevidas;
- Orientar a empresa em relação às mudanças legislativas que impactam o setor de soja.
Com o suporte de um especialista, sua empresa pode maximizar os benefícios disponíveis, reduzir custos e evitar surpresas desagradáveis com o fisco.
Conclusão
O setor de soja no Brasil possui diversas oportunidades para aproveitar benefícios fiscais e créditos tributários que podem transformar a rentabilidade do negócio. Desde isenções em exportações até a compensação de créditos acumulados, as estratégias tributárias fazem toda a diferença para manter a competitividade e a sustentabilidade da operação.
Se sua empresa deseja entender melhor como aplicar esses benefícios ou precisa de auxílio para resolver questões tributárias, entre em contato com nossa equipe de especialistas. Estamos prontos para ajudar você a explorar todas as possibilidades e garantir que sua produção de soja alcance o máximo potencial.
Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre os benefícios fiscais para a soja, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.
Entenda o risco e como se defender Você sabia que as instituições financeiras são obrigadas a informar mensalmente à Receita Federal todos os valores movimentados via cartão de crédito, débito e PIX ? E que esses dados estão sendo cruzados com as declarações fiscais da sua empresa? Se você movimentou valores e não emitiu notas fiscais ou não declarou corretamente , pode estar prestes a receber um Auto de Infração – e com ele, enfrentar multas altíssimas, perda de benefícios fiscais e até a exclusão do Simples Nacional . Neste artigo, vamos explicar o que é um Auto de Infração, como funciona esse cruzamento de dados, os impactos para o empresário e o que fazer para se defender e anular autuações indevidas . O que é um Auto de Infração? O Auto de Infração é o instrumento utilizado pelo Fisco para formalizar a constatação de uma irregularidade tributária e realizar a cobrança do tributo e aplicar multas . Ele é lavrado quando a autoridade fiscal entende que o contribuinte deixou de cumprir alguma obrigação principal (como pagar tributos) ou acessória (como declarar ou emitir documentos fiscais). No caso do cruzamento de dados bancários, a infração mais comum ocorre quando a Receita identifica que o empresário teve movimentação financeira , mas não declarou esse faturamento ou não emitiu notas fiscais correspondentes . Como ocorre o cruzamento de dados? Desde 2017, instituições como bancos, administradoras de cartões e fintechs estão obrigadas a informar mensalmente todas as movimentações financeiras realizadas por pessoas jurídicas . Essas informações alimentam o sistema da Receita Federal e são cruzadas com: Declarações do Simples Nacional (PGDAS-D); Escrituração do Lucro Presumido e Lucro Real (ECD e ECF); Emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFS-e). Quando há divergência entre os valores movimentados e os declarados , o sistema gera automaticamente um alerta, que pode levar à lavratura de um Auto de Infração com cobrança de tributos não pagos e aplicação de multas. Quais os impactos para o empresário? Receber um Auto de Infração com base nesse cruzamento de dados pode representar um verdadeiro desastre financeiro e operacional para o empresário. Veja os principais riscos: Multas elevadas , que podem variar entre 150% a 225% do valor não declarado e juros; Exclusão do Simples Nacional , com aumento da carga tributária imediata; Impossibilidade de emitir certidões negativas (CND) , dificultando participação em licitações ou obtenção de financiamentos; Bloqueio de créditos tributários e de incentivos fiscais ; Desorganização contábil e exposição a novas fiscalizações . Além disso, o Auto de Infração pode repercutir negativamente na reputação comercial com fornecedores, parceiros e instituições bancárias se não for tratado da forma correta. É possível anular o Auto de Infração? Sim. Embora pareça algo irreversível, é possível anular o Auto de Infração em diversas situações. A Receita Federal deve seguir regras rígidas ao lavrar o auto, e qualquer erro, falha ou ausência pode tornar o lançamento nulo. Com auxílio jurídico especializado, é possível apresentar defesas administrativas ou judiciais, até buscar a anulação completa do débito . Saiba que é possível anular esse Auto de Infração, sempre busque uma opinião especializada. Como se prevenir? Para evitar a dor de cabeça de receber um Auto de Infração, é essencial: Emitir nota fiscal para todas as vendas ; Fazer o correto enquadramento tributário e escrituração contábil ; Conciliar periodicamente os valores recebidos por meios eletrônicos com os declarados; Contar com apoio contábil e jurídico para monitorar riscos de cruzamento de dados. Empresas que operam no varejo, prestação de serviços e comércio digital estão ainda mais expostas. PIX e cartões são rastreáveis e facilmente cruzáveis , por isso a informalidade e o “jeitinho” já não são mais alternativas. Conclusão: o Auto de Infração é uma ameaça real — e pode ser enfrentado Se você recebeu um Auto de Infração por movimentação incompatível com a declaração do Simples Nacional ou do Lucro Presumido, não ignore a notificação . Esse tipo de autuação pode resultar em dívidas milionárias , perda de enquadramento tributário e sérias dificuldades para manter sua empresa funcionando. Mas nem tudo está perdido. Com a estratégia correta , é possível anular o auto, reduzir as multas ou negociar a dívida . A atuação rápida é fundamental para preservar a saúde financeira do seu negócio. 📣 Recebeu uma notificação da Receita? Ou teme ser autuado por movimentações bancárias? Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre Auto de Infração, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.
O que isso significa para sua empresa? No dia 27 de junho de 2025, a Receita Federal do Brasil informou oficialmente o cancelamento dos Termos de Exclusão do Simples Nacional emitidos entre os dias 24 e 27 de junho de 2025 . A notícia gerou alívio para muitos empresários, mas também exige atenção redobrada. A exclusão foi suspensa, mas não descartada. Um novo lote de processamento será iniciado nos próximos dias. Neste artigo, você entenderá o que levou ao cancelamento, o que fazer agora e como se preparar para uma eventual exclusão definitiva . Além disso, vamos explicar os impactos dessa medida e como a sua empresa pode se reorganizar para manter a competitividade e minimizar prejuízos fiscais . Por que os Termos de Exclusão foram cancelados? A Receita Federal identificou um erro no processamento dos "Relatórios de Pendências" , documentos que embasam os Termos de Exclusão do Simples Nacional. Por isso, todos os termos emitidos entre 24 e 27 de junho foram invalidados. Cada contribuinte afetado receberá uma mensagem na Caixa Postal do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN) com o comunicado oficial do cancelamento. Se você ainda não recebeu ou está com dúvidas, é possível consultar o Manual do DTE no Portal do Simples Nacional. O que fazer agora? Apesar do cancelamento, a Receita já anunciou que iniciará um novo processamento em breve . O objetivo será excluir novamente as empresas que tiverem débitos em cobrança ativa ou inscritos em Dívida Ativa da União ou infrações a legislação. 🔔 Atenção : Se sua empresa possui qualquer pendência fiscal, o momento para regularização é agora. A nova exclusão pode acontecer a qualquer momento, e agir com antecedência pode evitar prejuízos significativos. Entenda os impactos da exclusão do Simples Nacional Ser excluído do Simples Nacional representa um aumento real na carga tributária , além da complexidade na apuração de tributos e no cumprimento de obrigações acessórias. Veja os principais impactos: Aumento dos custos fiscais com PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, ICMS, ISS e outros tributos que passam a ser recolhidos separadamente, pelo lucro presumido ou real. Maior burocracia com obrigações acessórias mais detalhadas e frequentes. Redução de competitividade , especialmente para micro e pequenas empresas. É possível reverter a exclusão? Sim. A empresa pode questionar o Termo de Exclusão se identificar: Erros na apuração da dívida ; Atividades mal enquadradas como vedadas ao regime ; Falta de notificação formal ou vício no procedimento administrativo . A contestação pode ser feita administrativamente ou até judicialmente, dependendo do caso. E se a exclusão for confirmada? Se, mesmo após a contestação, a exclusão se mantiver, o próximo passo deve ser um planejamento tributário eficaz . A empresa deverá escolher entre o Lucro Presumido ou o Lucro Real , e é fundamental entender qual regime é mais vantajoso. Lucro Presumido : Mais simples, ideal para margens de lucro altas e custos controlados. Lucro Real : Mais complexo, mas vantajoso para empresas com alto custo operacional. Além disso, a reorganização societária, revisão de CNAEs e análise de créditos tributários são estratégias que podem reduzir impactos e preservar a saúde financeira da empresa . Como evitar a exclusão e garantir o retorno ao Simples? Para manter-se ou retornar ao Simples Nacional, é necessário: Quitar ou negociar os débitos fiscais com a Receita Federal ou a Procuradoria da Fazenda Nacional. Revisar o cadastro da empresa para garantir compatibilidade com o regime. Acompanhar os prazos para solicitação de reenquadramento, geralmente até 31 de janeiro do exercício seguinte. A regularização antecipada pode evitar a exclusão ou permitir o reenquadramento já no ano seguinte. Conclusão O cancelamento dos Termos de Exclusão do Simples Nacional trouxe um alívio temporário. No entanto, o risco ainda existe , e a melhor forma de proteger sua empresa é agir com planejamento e informação. Se sua empresa foi impactada ou está em risco, busque ajuda especializada para regularizar sua situação fiscal, analisar os impactos e garantir que sua operação continue competitiva, com segurança jurídica e previsibilidade financeira. Consulte um dos nossos especialistas em direito tributário para orientá-lo sobre o Termo de Exclusão de Simples Nacional, entre em contato com a nossa equipe especializada pelo formulário abaixo.
